Discussão Pública
Alteração do Plano de Ordenamento
da Albufeira de Santa Clara
Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, determinou a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara (POASC), cuja elaboração foi determinada pelo Despacho 12760/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro.
O processo referente à alteração do POASC pode ser consultado nas instalações da APA, I. P., na rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, 2611-865 Amadora (Telef: 2147282000; e-mail: geral@apambiente.pt), na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, na Av. Eng. Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora (Telef: 266740300; e-mail: expediente@ccdr-a.gov.pt), na Câmara Municipal de Odemira, na Praça da República, 7630-139 Odemira (Telef: 283320900; e-mail: geral@cm-odemira.pt) e na Câmara Municipal de Ourique, na Av. 25 de Abril, n.º 26, 7670-250 Ourique (Telef: 286510400; e-mail: geral@cmourique.pt) durante o horário normal de expediente.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, remetidas ou entregues nos locais com os endereços acima referidos.
Os documentos estão ainda disponíveis no sítio da internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).
O período de participação pública terá início 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.
14 de maio de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
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