Édito n.º 197/2014
Processo 171/14.12/124
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Golegã, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1412L3018000, com 13 m, com origem no apoio n.º 1 da linha a 30 kV para o PT STR 0240 D - Outeiro e término no PT GLG 0111 D - Pombalinho; PT GLG 0111 D do tipo aéreo, de 160 kVA a 30/0,4 kV, em Pombalinho, freguesia de Pombalinho, concelho de Golegã.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
24 de março de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307809116