Cessação de comissões de serviço e nomeações, em regime de substituição, em cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a deliberação 7/CD/2013, de 18 de abril de 2013, que cria as unidades flexíveis da APA, I. P.;
Considerando o pedido de cessação de funções no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos, exercido em regime de substituição, apresentado pelo licenciado Rui José Raposo Rodrigues;
Considerando os pedidos de cessação de funções nos cargos de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Água e de Chefe de Divisão do Estado Qualitativo da Água, exercidos em regime de substituição, apresentados, respetivamente, pela Doutora Fernanda Maria Duarte Sousa Rocha e pela Mestre Maria Helena Silva Cardoso Alves;
Considerando ainda a vacatura do cargo de Diretor de Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação, o qual urge preencher.
O Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto:
1 - Proceder à cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do dirigente intermédio de 1.º grau Rui José Raposo Rodrigues, no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos.
2 - Proceder à cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do dirigente intermédio de 2.º grau Fernanda Maria Duarte Sousa Rocha no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Água.
3 - Proceder à cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do dirigente intermédio de 2.º grau Maria Helena Silva Cardoso Alves no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água.
4 - Proceder à cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau Maria Felisbina Lopes Quadrado, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Sistemas de Licenciamento e Utilização do Domínio Hídrico.
5 - Proceder à cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau Joaquim Pedro Lopes Silva Pinto da Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação.
6 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 1.º grau Joaquim Pedro Lopes Silva Pinto da Costa, no cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.
7 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 1.º grau Maria Felisbina Lopes Quadrado, no cargo de Diretora do Departamento de Recursos Hídricos.
8 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 2.º grau Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Água.
9 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 2.º grau Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água.
10 - As nomeadas e o nomeado possuem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotadas das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício dos respetivos cargos, de acordo com as notas curriculares anexas.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2014.
6 de maio de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Joaquim Pedro Lopes da Silva Pinto da Costa
Data de Nascimento: 22/09/1964
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas
Licenciado em Eng.º do Ambiente (Ramo Eng.º Sanitária) pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, 1989, 14 valores
Experiência profissional
Agência Portuguesa do Ambiente. Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, desde Julho de 2012;
IGESPAR. Técnico superior responsável pela gestão e administração de sistemas de informação, rede informática, tecnologias de informação, entre 1998 e 2012;
DHI Water & Environment (Sucursal em Portugal). Eng.º Projetista responsável pelo desenvolvimento de sistemas de informação aplicados à orla costeira e gestão portuária, entre 2001 e 2003;
CHIRON - Sistemas de Informação, LDA. Sócio fundador, entre 1996 e 1998;
European University, Professor de Information Systems III, alunos do 3.º ano de Bachelor Business Administration em 1997.
ENVIMODE - Consultores de Hidroinformática a.c.e. Eng.º Projetista responsável pelo desenvolvimento de modelos matemáticos no sistema Mike21, entre 1994 a 1996;
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Professor auxiliar convidado responsável pela disciplina de Sistemas de Informação Geográfica, Licenciatura em Urbanismo, desde 1996;
Rothschild Portugal consultor de informática, de 1990 a 1995;
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Bolseiro especialização em Oceanografia Física onde participou em vários projetos de investigação entre 1989 e 1992;
CESL (Eng.º Hidráulica e Ambiental), Eng.º Projetista entre 1989 e 1990;
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Felisbina Lopes Quadrado
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa em 1986
Formação profissional (relevante):
Realizou um estágio na Universidade da Califórnia, Davis, orientado pelo Prof. Gerald Orlob. Frequentou os seguintes cursos:"Summer Course Modeling of Fate of Toxic Substances in surface and Ground Waters", lecionado por Robert Thomann e John Mueller da Manhattan College; "Water Quality Modelling of Lakes, Rivers and Catchments", no Imperial College, London; e Seminário de Alta Direção, lecionado pelo INA.
Atividade profissional:
Durante mais de quinze anos desenvolveu a sua atividade profissional na área de estudos e modelação da qualidade da água superficial, desenho de redes de monitorização, tendo coordenado a implementação de várias diretivas comunitárias da água em Portugal. No âmbito da Diretiva Quadro da Água integrou vários grupos a nível nacional e comunitário. Responsável pelo desenvolvimento de sistemas de informação para os recursos hídricos: Sistema Nacional dos Recursos Hídricos (SNIRH), InterSIG que disponibiliza informação geográfica, Cálculo e Gestão da Taxa de Recursos Hídricos - SNITURH-TRH, o Sistema Integrado de
Licenciamento do Ambiental (SILiAmb). Co-autora do Prémio Descartes 1997 - 1.º Prémio (Prémio Instituto de Informática), atribuído ao trabalho realizado por Lacerda, M. A. R.; Rodrigues, R.; Rodrigues, C. M.; Quadrado, F. & Costa, J. R. - "Disponibilização de Informação de Recursos Hídricos". Tem coordenado a definição das diretrizes de aplicação do regime de utilizações dos recursos hídricos, publicado no âmbito da Lei da Água. Colabora na implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Tem colaborado ativamente nos Projetos "Praia Acessível" e "Praia Saudável", que visam dotar estes espaços de lúdicos de condições que permitam a sua utilização por todos independentemente das suas limitações. Foi Chefe de Divisão de Geologia e Prospeção da Delegação de Santo André, em regime de substituição, entre 1998 a 2000. Entre 2004 e 2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Concessionados, a qual se passou a designar, desde maio de 2007, Divisão de Administração das Utilizações. Desde 2013 que exercia o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Sistemas de Licenciamento e Utilizações do Domínio Hídrico.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Fernanda Alves Teixeira Gomes
Data de nascimento: 29 de junho de 1968
Habilitações académicas:
1986-1991 - Licenciada em Engenharia de Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL).
1993-1996 - Mestre em Mineralurgia e Planeamento Mineiro, na área de Geossistemas, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. No âmbito da tese de mestrado desenvolveu um Modelo hidrológico distribuído de precipitação-escoamento na bacia hidrográfica portuguesa do rio Guadiana, integrado no Sistema de Informação Geográfica ARC/INFO.
Formação profissional:
2009 - Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA). INA, 21 de setembro a 17 de dezembro.
Experiência profissional:
1993 a 2005 - Técnica no ex-INAG, onde desenvolveu trabalhos na área de modelação de recursos hídricos, nomeadamente na aplicação de modelos hidrológicos e de qualidade da água, integrados em SIG e como técnica responsável pela coordenação do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR) na sua vertente física e de funcionamento, onde foram desenvolvidos trabalhos na área das tecnologias de informação utilizando base de dados, SIG e Internet.
2006 a 2013 - Chefe de Divisão de Planeamento onde desenvolveu vários projetos, nomeadamente:
O Coordenação na elaboração do Plano Nacional da Água (PNA 2010);
O Acompanhamento do processo de elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), nomeadamente as fases de Participação Pública: "Calendário e Programa de Trabalhos" e "Questões Significativas da Gestão da Água";
O Coordenação da implementação da Diretiva das Águas Residuais Urbanas;
O Coordenação do INSAAR Urbano, Indústria e Agrícola, na sua vertente física e de funcionamento, com o objetivo de sistematizar informação de base sobre utilizações da água nos setores urbano, industrial e agrícola;
O Coordenação do Sistema de Previsão e Gestão da Seca (SPGS) como uma ação do Programa Nacional do Uso Eficiente da Água;
O Participação nas reuniões em Bruxelas do Grupo de Coordenação Estratégica da diretiva quadro da água (DQA);
O Coordenadora do grupo de trabalho sobre a Permuta de Informação e Participação Pública, e ainda como membro no grupo de trabalho da DQA, no âmbito da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC);
O Membro na Estrutura de Coordenação e Acompanhamento (ECA) no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) e no Grupo de Trabalho sobre o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP);
2013 a 2014 - Técnica na APA, I. P. onde desenvolve trabalhos na área de licenciamento das utilizações dos recursos hídricos ao nível do acompanhamento da plataforma SILiAmb e harmonização de procedimentos dos processos de licenciamento.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Sofia Barata Antunes Batista Gramacho
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1972
Habilitações académicas:
Doutoramento em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), subordinado à temática da avaliação do comportamento no ambiente de pesticidas e fertilizantes azotados, da monitorização de pesticidas e nitratos em águas subterrâneas e da sua minimização (2004);
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo ISA-UTL (1996).
Formação complementar em Administração Pública:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP (2006/2007).
Experiência profissional:
2007-2014: técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e do ex-Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.).
Desenvolveu atividades no quadro da implementação, a nível nacional, da Diretiva Quadro da Água (Diretiva n.º 2000/60/CE), da Diretiva Nitratos (Diretiva n.º 91/676/CEE) e da Diretiva relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas (Diretiva n.º 91/271/CEE).
Participou na implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA).
Representou a APA, I. P./ex-INAG nas seguintes comissões e grupos de trabalho comunitários ou nacionais: "Water Framework Directive Agriculture Working Group" e "Expert Group on Water Scarcity and Drought", no âmbito da Estratégia Comum de Implementação da Diretiva Quadro da Água; Comissão de Coordenação e Acompanhamento Permanente do Controlo da Condicionalidade e Grupo de Peritos da Condicionalidade, no quadro da aplicação nacional da Política Agrícola Comum; Grupo de Trabalho do Regime do Exercício da Atividade Pecuária; Grupo de Trabalho sobre Indicadores Agroambientais e de Desenvolvimento Rural; Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação.
1996-2006: Professora Auxiliar, técnica superior ou Bolseira de Investigação no ISA.
Lecionou nas seguintes disciplinas: Ecotoxicologia, do Mestrado e Curso de Especialização em Fruticultura; Pesticidas e Ambiente e Princípios de Proteção das Plantas, da Licenciatura em Engenharia do Ambiente; Toxicologia e Ecotoxicologia de Pesticidas, Fitofarmacologia, Entomologia Geral e Proteção das Plantas, da Licenciatura em Engenharia Agronómica.
Desenvolveu trabalhos de investigação no âmbito da avaliação da contaminação de águas subterrâneas e de águas superficiais com pesticidas e nitratos e sua minimização.
Autora de diversas publicações técnico-científicas, nomeadamente em revistas científicas internacionais e nacionais e em atas de encontros técnico-científicos.
Responsável pela arbitragem científica ("referee") de artigos submetidos às revistas "Water Research", "Environment International" e "Journal of Chromatography A" (que constam do índice do "ISI Journals").
207807131
