Despacho 6181/2014, de 12 de Maio
Renovação da comissão de serviço da administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Despacho 6181/2014
Renovação da comissão de serviço da administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
No uso de poderes conferidos pela alínea m) do n.º 2 do artigo 30.º e pelo n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos do IPVC, homologados pelo Despacho Normativo 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 26, de 6 de fevereiro, conjugados com os artigos 18.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a nomeação, em regime de comissão de serviço, de Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira como administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pelo período de cinco anos, com efeitos a 18 de abril do corrente ano.
22 de abril de 2014. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
207795347
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1059747.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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