Despacho (extrato) 5951/2014, de 7 de Maio
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco no cargo de administrador da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Despacho (extrato) n.º 5951/2014
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco no cargo de administrador da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de abril de 2014. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.
207783797
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1058626.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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