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Despacho (extrato) 5876/2014, de 5 de Maio

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Sumário

Redução de horário de Ana Paula Pereira Dias

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5876/2014

Por despacho de 4 de abril de 2014, foi a Ana Paula Pereira Dias, enfermeira especialista do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizada a redução de horário de trabalho para 35 horas semanais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de novembro, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.

22 de abril de 2014. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho.

207777616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1058341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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