Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º e dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o Agrupamento de Escolas de Nelas torna público que pretende contratar três assistentes operacionais, em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para colmatar necessidades transitórias ao nível do serviço de limpeza, até 13 de junho de 2014.
2 - Tipo de oferta:
Três postos de trabalho com a duração de quatro horas diárias cada, no total de vinte horas semanais;
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Nelas;
Função - prestação de serviço/tarefa - serviço de limpeza;
Remuneração ilíquida/hora: calculada com base na retribuição mínima mensal garantida;
Duração do contrato: até 13 de junho de 2014.
3 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
5-Método de seleção: considerando a urgência do recrutamento, por motivos de início do próximo ano escolar (2012-2013) e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, será utilizado apenas um método de seleção obrigatória: avaliação curricular.
6 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB +2 EP + FP)/4
AC - avaliação curricular;
Habilitação académica - HAB:
a) 20 valores - habilitação de grau superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
Experiência profissional - tempo de serviço em meio escolar - EP:
a) 20 valores - mais de 300 horas;
b) 15 valores - mais de 100 horas e até 300 horas;
c) 10 valores - até 100 horas;
Formação profissional - formação relacionada com a função - FP:
a) 20 valores - mais de 40 horas;
b) 15 valores - mais de 20 horas e até 40 horas;
c) 10 valores - até 20 horas.
Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
7 - Composição do júri:
Presidente - João Miguel Guerra Cabral Neves (subdiretor).
Vogais efetivos:
Luís Miguel Pereira Braguês (diretor-adjunto).
João Rui Duarte Sampaio (diretor-adjunto).
Vogais suplentes:
Jaime Augusto de Matos Torrinhas (coordenador de estabelecimento).
António Manuel Dias Pereira Sapata (coordenador de estabelecimento).
8 - Os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação de cada um dos elementos do método de seleção, a grelha classificativa e a valoração final, desde que as solicitem.
9 - Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência aos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
10 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção (avaliação curricular).
11 - Critérios de desempate: a ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da experiência profissional (EP);
c) Valoração da formação profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato que já tenha trabalhado na Escola;
e) Candidato de maior idade.
12 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção avaliação curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do diretor do Agrupamento, é disponibilizada no sítio da Internet da escola sede do Agrupamento de Escolas de Nelas, bem como em edital afixado nas respetivas instalações, em data que constará de aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República.
14 - Formalização das candidaturas: formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar, em horário normal de expediente, e em http://www.aenelas.edu.pt, e entregues nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas por correio registado com aviso de receção para a morada: Escola Secundária de Nelas, Rua do Engenheiro Alberto Cardoso de Vilhena 3520-090 Nelas.
15 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Documentos a apresentar: formulário devidamente preenchido; fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão; fotocópia do certificado de habilitações; curriculum vitae datado e assinado; outros documentos que julgue de interesse.
16 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio e publicitada na página eletrónica da escola sede do Agrupamento de Escolas, Escola Secundária de Nelas.
20 - Uma vez que ainda não estão constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento e até à sua publicitação, fica dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, na página eletrónica da escola sede deste Agrupamento de Escolas de Nelas e na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
21 de abril de 2014. - A Diretora, Olga Maria da Costa Carvalho.
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