Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Departamento de Doenças Infeciosas, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), IP, na carreira e categoria de técnico superior.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, por não existir reserva de recrutamento constituída no INSA, IP, que sirva à ocupação do posto de trabalho identificado e, por se encontrar à presente data, dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do INSA, IP, de 25 de março de 2014, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: Instalações da Sede do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Doenças Infeciosas, ao qual compete desenvolver atividades nas áreas dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia, assegurar a resposta laboratorial em emergências de origem biológica e efetuar estudos de vetores e doenças infeciosas, integrando o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac, conforme previsto no artigo 6.º do anexo à Portaria 162/2012, de 22 de maio.
3 - Conteúdo funcional:
Exercer atividades no âmbito da bioinformática de genomas e transcriptomas de microrganismos causadores de doenças infeciosas, nomeadamente no âmbito de surtos, infeções hospitalares, e caracterização de estirpes altamente virulentas. Desenvolver e utilizar ferramentas computacionais e software (tais como sistema operativo UNIX/LINUX e linguagens de programação como o Perl e ou Python) para processamento e análise de dados obtidos com tecnologias de sequenciação de nova geração (NGS) com vista à análise, montagem e anotação de genomas e ou transcriptomas (RNAseq) de microrganismos. Realização de controlo de qualidade de dados, mapeamento de "reads", deteção de SNPs, eventos "indel" e "variant calling", visualização e validação de resultados e anotação de genomas e ou transcriptomas recorrendo a plataformas bioinformáticas tais como, FastQC, Bowtie 2, BWA, Velvet, SAMtools, BCFtools, Platypus, GATK, IGV e Artemis.
4 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 83-C/2013, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014.
4.1 - Remuneração base de referência - 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição, nível 15, da tabela remuneratória única.
5 - Requisitos gerais de admissão:
Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou se encontrem em situação de mobilidade especial e possuam os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
5.1 - Requisitos especiais: Deter licenciatura na área de formação das Ciências Farmacêuticas.
5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - São fatores preferenciais:
Experiência e formação comprovada na área do estudo das doenças infeciosas de um ponto de vista laboratorial compreendendo a identificação e caracterização de microrganismos patogénicos nomeadamente ao nível molecular. Domínio de técnicas laboratoriais de biologia molecular nomeadamente de sequenciação genómica. Experiência em análise bioinformática no âmbito do estudo de genomas e transcriptomas de microrganismos responsáveis por doenças infeciosas. Experiência na utilização de ferramentas computacionais e software tais como o sistema operativo UNIX/LINUX e as linguagens de programação Perl e ou Python, em análise de dados obtidos com tecnologias de sequenciação de nova geração. Experiência em controlo de qualidade de dados, mapeamento de "reads", deteção de SNPs, eventos "indel" e "variant calling", visualização e validação de resultados e anotação de genomas e ou transcriptomas recorrendo a plataformas bioinformáticas tais como, FastQC, Bowtie 2, BWA, Velvet, SAMtools, BCFtools, Platypus, GATK, IGV e Artemis.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura a procedimento concursal, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
7.2 - Só serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte de papel.
7.3 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) Remetidas pelo correio, em envelope fechado, registadas com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçadas à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso --, de --";
b) Entregues pessoalmente na Área de Expediente, na morada indicada na alínea a) deste ponto, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso --, de --", no período compreendido entre as 09h30 m e as 16H30M.
7.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, no qual devem constar os seguintes elementos: funções que exerce atualmente indicando as respetivas atividades bem como as que já exerceu, designadamente indicando os respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com a indicação da entidade promotora, data de frequência e duração em horas, assim como outros elementos que considere relevantes para a valorização da sua candidatura;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias detidas;
c) Fotocópias de documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa à data da apresentação da candidatura e o grau de complexidade das mesmas, bem como a antiguidade que detém na Administração Pública para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer à data da apresentação da candidatura, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
f) Declaração onde conste a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria ou, sendo o caso, indicação dos motivos da não avaliação em um ou mais anos;
g) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base);
h) Fotocópias de quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
7.5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
8 - Métodos de seleção:
No presente procedimento concursal serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e um método facultativo, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), e como método facultativo/complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC) e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
8.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70*PC + 0,30*EPS
ou
CF = 0,70*AVC + 0,30*EPS
em que:
CF = Classificação final
PC = Prova de conhecimentos
AVC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção.
8.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, valorada de 0 a 20 valores, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Orgânica, estatutos e regulamento do INSA, IP;
b) Biologia Molecular das Doenças Infeciosas;
c) Análise, no âmbito da Bioinformática, de genomas e transcriptomas de microrganismos causadores de doenças infeciosas;
d) Ferramentas informáticas com aplicação na análise de "whole genome sequencing" e "RNA-Seq".
9 - Legislação e bibliografia:
Legislação:
a) Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro (Lei Orgânica do INSA, IP);
b) Portaria 162/2012, de 22 de maio (Estatutos do INSA, IP);
c) Regulamento 329/2013 de 28 de agosto (Regulamento Interno do INSA, IP);
Bibliografia:
a) "Computing for Comparative Microbial Genomics: Bioinformatics for Microbiologists", David Wayne Ussery, Trudy M. Wassenaar, Stefano Borini, 2009. Springer;
b) "Fundamental Bacterial Genetics", Nancy Trun, Janine Trempy, 2003. Blackwell Publishing;
c) Manual do Bowtie2 - http://bowtie-bio.sourceforge.net/bowtie2/manual.shtml;
d) Manual do SAMtools - http://samtools.sourceforge.net/samtools.shtml;
e) Manual do Velvet - https://www.ebi.ac.uk/~zerbino/velvet/Manual.pdf;
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos do INSA, IP, e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
12 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
14 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
15 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA, IP, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 - Júri:
Presidente: Maria de Fátima Araújo Esteves Martins, assessora superior da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório;
1.º Vogal efetivo: João Paulo dos Santos Gomes, investigador auxiliar da carreira de investigação científica (substitui o Presidente nas suas faltas e ausências);
2.º Vogal efetivo: Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta, técnica superior da carreira geral técnica superior;
1.º Vogal suplente: Rita Isabel Oliveira Graça Ferreira Matos da Fonseca, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório;
2.º Vogal suplente: Maria Laurentina Pereira dos Santos, técnico superior da carreira geral técnica superior;
15 de abril de 2014. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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