Deliberação (extrato) 1008/2014, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 83/2014, Série II de 2014-04-30.
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Data:
2014-04-30
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Documento na página oficial do DRE
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Técnica Superior Paula Maria Martins Marujo, vem exercendo funções de Coordenadora em regime de substituição da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, e solicitou a cessação das suas funções
Deliberação (extrato) n.º 1008/2014
Considerando que nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o exercício de funções dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.
Considerando que a Técnica Superior Paula Maria Martins Marujo, vem exercendo funções de Coordenadora em regime de substituição da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, e solicitou a cessação das suas funções.
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, datada de 9 de abril de 2014, foi autorizada, a seu pedido, a cessação de funções como Coordenadora em regime de substituição da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 4 de abril de 2014.
14 de abril de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Luís de Matos Marques Esteves.
207773071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057884.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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