Deliberação (extrato) 1005/2014, de 29 de Abril
Paulo Miguel Loureiro Fonseca Pereira - Acumulação de Funções Privadas com a DV - Diálises do Vouga, Lda.
Deliberação (extrato) n.º 1005/2014
Por deliberação do conselho de administração de 8 de abril de 2014:
Paulo Miguel Loureiro Fonseca Pereira, enfermeiro em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções privadas na DV - Diálises do Vouga, Lda., nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
16 de abril de 2014. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
207769281
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057715.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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