Despacho 5594/2014, de 24 de Abril
Nomeação, em comissão de serviço, da juíza de direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 5594/2014
Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 11 de abril de 2014.
14 de abril de 2014. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
207764591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057423.dre.pdf .
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