1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Financeiro, previsto no n.º 1 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado João Luís da Costa Rito Dias Martins para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro o licenciado João Luís da Costa Rito Dias Martins, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
14 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros.
Nota Curricular
Informação pessoal
Nome: João Luís da Costa Rito Dias Martins
Data Nascimento/Naturalidade: 5 fevereiro 1974 em Lisboa
Experiência profissional
De junho de 2012 a março de 2014-Diretor do Departamento Financeiro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. em regime de substituição.
De janeiro de 2003 a maio de 2012-Inspetor da carreira especial de inspeção de nomeação definitiva da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Entre 1997 e 2012-Consultor, Formador e Diretor Financeiro em empresa de Consultoria de Gestão.
Educação e formação
2013 - Programa de Formação em Gestão Pública - Forgep (ISG).
2009 - Pós-graduação em Gestão de Fraude (FEP/EGP - University of Porto Business School).
2006 - Mestrado em Estratégia e Desenvolvimento Empresarial (ISCTE).
2006 - Curso de Preparação para Revisores Oficiais de Contas (OROC).
2003 - Curso de Introdução ao Controlo Financeiro (INA)
1998 - Licenciatura em Gestão Financeira (IESF).
207765214
