Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, por meu despacho de 27 de janeiro de 2014, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o técnico superior Carlos Augusto Santos Duque no cargo de chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.
A escolha, efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, recaiu no referido técnico superior por revelar uma experiência profissional, capacidade de direção e alinhamento em relação ao planeamento estratégico, capacidade de análise, planeamento e organização, de nível claramente superior aos restantes candidatos e adequados a função em causa; bem como uma experiência mais rica e diversificada.
A nomeação produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
26 de março de 2014. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Carlos Augusto Santos Duque.
Data de nascimento: 24 de novembro de 1971.
Naturalidade: freguesia de Nossa Senhora de Fátima, do concelho de Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura, Universidade Lusíada de Lisboa, média final de 14 valores;
Pós-graduação em Arquitetura, Planeamento Físico e Recuperação Arquitetónica, Universidade Lusíada de Lisboa, média final de 16 valores.
Formação profissional relevante:
Formação profissional em fiscalização de obras municipais e particulares, técnicas de elaboração de regulamentos urbanísticos municipais, equipamentos urbanos, direito do urbanismo e autarquias locais, regime jurídico da urbanização e da edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, regime jurídico da instalação e funcionamento de estabelecimentos de restauração e de bebidas, regime jurídico dos empreendimentos turísticos, regime de exercício da atividade industrial, regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, regime jurídico da reabilitação urbana, SIADAP - avaliadores, estatuto disciplinar, contratação pública - fiscalização prévia;
Cursos em AutoCad Map, AutoCad avançado, Project 2003;
Participação nas I e II Jornadas do património rural, nos 1.º e 2.º Seminários do CADAL, no 5.º Seminário de alta direção em administração local e em Jornadas de modernização administrativa.
Carreira profissional:
Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo, da Câmara Municipal de Abrantes, em regime de substituição desde 15 de novembro de 2010 até 31 de agosto de 2011 e em regime de comissão de serviço desde 1 de setembro de 2011;
Técnico superior na Divisão de Projetos e Empreitadas da Câmara Municipal de Abrantes, em regime de mobilidade interna, de 18 de outubro a 14 de novembro de 2010;
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Espaço Rural da Câmara Municipal de Tomar, em regime de comissão de serviço, de 1 de outubro de 2002 a 17 de outubro de 2010, acumulando as funções de direção da Divisão de Gestão Urbanística da Cidade e da Divisão de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico, de abril de 2008 a abril de 2010;
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Espaço Concelhio da Câmara Municipal de Tomar, em regime de substituição, de 14 de janeiro de 2002 a 30 de novembro de 2002;
Técnico superior na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Tomar, de 27 de outubro de 1997 a 13 de janeiro de 2002;
Estágio no GAT de Santarém (CCR-LVT), de outubro de 1996 a junho de 1997;
Estágio na Direção Municipal de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, de fevereiro a setembro de 1996.
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