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Despacho (extrato) 5276/2014, de 15 de Abril

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Sumário

Designação em regime de substituição do licenciado Paulo Alves Pereira Silva, para o exercício do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão de Cooperação Inter-regional

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5276/2014

Designação em regime de substituição do licenciado Paulo Alves Pereira Silva, para o exercício do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão de Cooperação Inter-Regional

Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;

Considerando que o licenciado Paulo Alves Pereira Silva cessou, no seu termo, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Cooperação Inter-regional, e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;

Assim, designo o licenciado Paulo Alves Pereira Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Cooperação Inter-regional, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.

A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 30 de dezembro de 2013.

3 de março de 2014. - O Presidente, António Costa Dieb.

Nota curricular de Paulo Alves Pereira da Silva

Paulo Alves Pereira da Silva, casado, natural do Porto, onde nasceu em 15/08/1954 na Freguesia de Santo Ildefonso, Concelho e Distrito do Porto, residente em Évora, licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora, Técnico Superior em Funções Públicas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde maio de 1986.

Professor do Ensino Secundário entre 1977 e 1981, Professor Assistente no Departamento de Pedagogia e Educação na Universidade de Évora entre 1981 e 1985, Técnico Superior da CCDRA entre 1985 e 2000, com a atividade de Coordenador da Cooperação Transfronteiriça até 30/12/2010 e, desde então, por concurso, ocupando o cargo de Chefe de Divisão da Cooperação Inter-regional.

Ao serviço da CCDR Alentejo tem desempenhado ações de conceção, coordenação, análise, acompanhamento e avaliação de projetos de iniciativa comunitária no âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, chefia de missões de representação em fóruns no país e no estrangeiro visando o desenvolvimento económico, o emprego, a divulgação e a promoção da região Alentejo, participado em reuniões de trabalho e em seminários internacionais para preparação de candidaturas e acompanhamento de projetos inter-regionais europeus, promovido a estruturação e acompanhamento de delegações europeias e internacionais em missão de cooperação inter-regional à região Alentejo e agido como Coordenador Geral das Eurorregiões Alentejo, Centro, Extremadura (EUROACE) e Alentejo, Algarve, Andaluzia (EUROAAA), com responsabilidades no âmbito metodológico, organizacional e estruturante dos respetivos instrumentos de planeamento estratégico.

Autor de diversos artigos publicados em revistas e publicações regionais sobre temas ligados à sua atividade profissional.

Orador, em inúmeras ações de divulgação, promoção, relato e informação em seminários, colóquios e workshops no país e no estrangeiro.

Convidado pela Direção Geral de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia como perito para participar em "Les Rencontres Europe, Caraibes et Amerique Latine de la Cooperation Transfrontière" Fort de France, Martinica, 27-29 de novembro 2013. Utilizador independente das línguas francesa e inglesa falada e escrita e da língua espanhola falada, e moderado da escrita desta última.

Conhecedor e utilizador eficiente de inúmeras ferramentas informáticas, com especial destaque para a suite de produtividade Microsoft Office. Detém conhecimentos de hardware e do funcionamento informático.

207750529

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056524.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-21 - Decreto-Lei 119/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo e procede à respetiva republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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