Despacho 5181/2014, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 72/2014, Série II de 2014-04-11.
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Data:
2014-04-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da mestre Maria Margarida Lourenço Duarte como chefe de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação do Camões, I. P.
Despacho 5181/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas n.os 3 e 4 do artigo 24.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da mestre Maria Margarida Lourenço Duarte, como Chefe de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de março de 2014.
20 de março de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
207746439
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1056239.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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