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Declaração de Retificação 401/2014, de 10 de Abril

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Sumário

Retificação do aviso n.º 4281/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 401/2014

1 - Tendo sido verificado que foi publicado com inexatidão o aviso 4281/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014, torna-se necessário proceder à sua retificação e republicação.

2 - Assim, são feitas as seguintes retificações:

No n.º 2, onde se lê:

«Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, designadamente: instalação e manutenção de equipamento laboratorial, incluindo bancadas de prototipagem, fontes de alimentação e aparelhos de medida; prototipagem e montagem de circuitos digitais elementares, constituídos por circuitos digitais discretos (circuitos combinatórios e sequenciais), elementos reconfiguráveis (PALs, CPLDs e FPGAs) e programáveis (microcontroladores, processadores e DSPs); manutenção preventiva e reparação de circuitos eletrónicos e sistemas para apoio ao ensino; montagem e manutenção de computadores utilizados em ambiente laboratorial, incluindo a instalação e configuração de periféricos (memórias, discos rígidos, placas de expansão); instalação e configuração de software para análise e síntese de circuitos eletrónicos; suporte à prototipagem de sistemas embebidos; gestão e administração do laboratório, incluindo os procedimentos relacionados com a gestão de stocks de componentes e de aquisição de material.»

deve ler-se:

«Funções de manutenção de sistemas informáticos, incluindo a instalação e configuração de periféricos (memórias, discos rígidos, rede e placas de expansão), manutenção de software de uso geral e sistemas operativos (Windows, OS-X); suporte à manutenção da rede de computadores; preparação de laboratórios e de trabalhos didáticos de laboratório; instalação e manutenção de equipamento laboratorial, incluindo bancadas de prototipagem, fontes de alimentação e aparelhos de medida e instalação e configuração de software para experiências de laboratório, e montagem e alinhamento de máquinas elétricas, de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; manutenção preventiva e reparação de instalações e equipamentos e circuitos elétricos, eletrónicos e sistemas eletromecânicos para apoio ao ensino; gestão de stocks relativos a instalações, equipamentos e sistemas eletrónicos, elétricos e eletromecânicos de laboratório; preparação de procedimentos para aquisição de bens e componentes de laboratório de equipamentos e sistemas eletrónicos, elétricos e eletromecânicos; prevenção e manutenção de segurança de pessoas e equipamentos em instalações elétricas e eletromecânicas; colaboração na implementação de medidas de eficiência energética.»

No anexo 1, onde se lê:

«a) Representação digital da informação (bases de numeração; operações aritméticas nas bases 2, 8 e 16; códigos numéricos e alfanuméricos)

b) Álgebra de Boole e simplificação lógica

c) Elementos tecnológicos (portas lógicas, famílias lógicas)

d) Circuitos combinatórios elementares (multiplexers, codificadores, etc.)

e) Circuitos sequenciais básicos (latches, flip-flops, registos, contadores, etc.)

f) Análise e síntese de circuitos eletrónicos digitais

g) Lógica programável

h) Memórias (tecnologias, mapas e hierarquia de sistemas de memória)

i) Organização interna de um computador (processador, memória, periféricos, barramentos, etc.)

j) Conceitos básicos sobre a estrutura interna de um processador (ciclo de execução de uma instrução, noção de contador de programa e de endereço)

k) Periféricos e interação com o exterior

l) Noções básicas de sistemas operativos

m) Noções básicas de redes de computadores.»

deve ler-se:

«a) Instalação e configuração de sistemas operativos de computadores e de programas de uso geral;

b) Regras genéricas de instalação de redes de computadores;

c) Características gerais das instalações elétricas;

d) Proteções para garantir segurança;

e) Seleção e instalação de equipamentos elétricos;

f) Verificação e manutenção de instalações elétricas;

g) Regras para instalações elétricas em locais especiais;

h) Conceção de instalações elétricas;

i) Requisitos técnicos gerais das redes de computadores;

j) Montagem e ligação de máquinas elétricas;

k) Noções de eletrónica;

l) Projeto de pequenos equipamentos elétricos, eletrónicos ou eletromecânicos;

m) Desempenho energético dos edifícios;

n) Segurança contra incêndios em edifícios.»

No anexo 2, onde se lê:

«Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação (Decreto 42 895, de 31 de março de 1960).

Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Elétrica (Decreto Regulamentar 90/84, de 26 de dezembro).

Manual ITED 2 (sobre Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, instituído pelo Decreto-Lei 59/2000, de 19 de abril).

Norma Europeia EN 12 464 - 1 (sobre Luminotecnia).

Instruções para Elaboração de Projetos de Obras (Portaria 701-H/2008, de 29 de julho).

Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas (Decreto Regulamentar 31/83, de 18 de abril).

Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios (Portaria 349-D/2013, de 2 de dezembro).

Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, e Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro).

António Padilla, "Sistemas Digitais", Mcgraw-Hill.

Nunes, Mário Serafim, "Sistemas Digitais", Editorial Presença, 1993.

Guilherme Arroz, José Monteiro, Arlindo Oliveira, "Arquitectura de computadores dos Sistemas Digitais aos Microprocessadores", IST Press, 2009.

Albert Malvino; David J. Bates, "Eletrônica: Diodos, Transistores e Amplificadores", McGraw-Hill, 2011.»

deve ler-se:

«Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (Portaria 949-A/2006, de 11 de setembro).

Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação (Decreto 42 895, de 31 de março de 1960).

Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Elétrica (Decreto Regulamentar 90/84, de 26 de dezembro).

Manual ITED 2 (sobre Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, instituído pelo Decreto-Lei 59/2000, de 19 de abril).

Norma Europeia EN 12 464 - 1 (sobre Luminotecnia).

Instruções para Elaboração de Projetos de Obras (Portaria 701-H/2008, de 39 de julho).

Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Elétricas (Decreto Regulamentar 31/83, de 18 de abril).

Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios (Portaria 349-D/2013, de 2 de dezembro).

Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, e Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro).

Programa de Planeamento, Montagem e Manutenção de Redes e Equipamentos Informáticos, 12.º Ano, José Trindade (Coordenador), José Vicente Reis, Nuno Baptista, Ministério da Educação.

Eletrónica e Telecomunicações (Conhecimentos e Saberes), RVCC Profissional - Técnico de Eletrónica e Telecomunicações N4, Fernando Aires de Matos, http://www.airv.pt/images/docs/Conhecimentos_Saberes_Electronica_electricidade .pdf

Nunes, Mário Serafim, "Sistemas Digitais", Editorial Presença, 1993.

Manual Geral de Instalação, Operação e Manutenção de Motores Elétricos, http://www.weg.net/pt

Manual de Instalações Elétricas Residenciais - RC/EU - 001/2003, http://br.prysmiangroup.com/br/files/manual_instalacao.pdf.»

3 - O prazo de candidatura é prolongado por dez dias úteis após a publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.

4 - As candidaturas já apresentadas mantêm-se nos seus precisos termos, salvo se os candidatos pretenderem a sua alteração ou a anexação de novos documentos, o que podem fazer no prazo referido no ponto anterior.

1 de abril de 2014. - O Vice-Presidente para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel de Ayala Botto.

207740055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-03-31 - Decreto 42895 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

    Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento - Revoga o Decreto n.º 27680 e as instruções para os primeiros socorros a prestar em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas por Decreto de 23 de Junho de 1913.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-18 - Decreto Regulamentar 31/83 - Ministérios do Trabalho e da Indústria, Energia e Exportação

    Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-26 - Decreto Regulamentar 90/84 - Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social

    Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-19 - Decreto-Lei 59/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece o novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como o regime da actividade de certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infra-estruturas.

  • Tem documento Em vigor 2006-09-11 - Portaria 949-A/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão, publicadas em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

  • Tem documento Em vigor 2008-11-12 - Decreto-Lei 220/2008 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2008-12-29 - Portaria 1532/2008 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2013-12-02 - Portaria 349-D/2013 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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