Nos termos do disposto no artigo 22.º e do artigo 62.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no artigo 5.º, da Portaria 604/2008, de 9 de julho, torna-se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, em Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e na Portaria 604/2008, de 9 de julho:
1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
Diretor, Subdiretor ou Adjunto do Diretor, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;
Presidente, Vice-Presidente, Diretor ou Adjunto do Diretor, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de abril;
Diretor Executivo e Adjunto do Diretor Executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio;
Membro do Conselho Diretivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como Diretor ou Diretor Pedagógico de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da Escola sede do Agrupamento, Escola EB 2,3 Manuel da Maia, Rua Freitas Gazul n.º 6 1350-149 Lisboa, entre as 9h30 e as 12h30 m e entre as 14h e as 17h com exceção da terça-feira cujo o horário é entre as 9h30 m e as 12h30 m, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo afixado para a apresentação das candidaturas.
3 - As candidaturas são apreciadas pelo Conselho Geral ou pela Comissão Permanente do mesmo Órgão.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Curriculum Vitae com respetiva prova documental dos elementos constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.
b) Projeto de intervenção no Agrupamento com identificação de problemas, definição de objetivos, metas, estratégias e programação das atividades a realizar no mandato.
4 - Os métodos de seleção são:
a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato.
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento.
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
1 de abril de 2014. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Mafalda Gonçalves Rodrigues Duarte.
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