Abertura de novo procedimento de classificação dos Passos processionais de Borba, em Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de 28 de janeiro de 2014 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, sob proposta da Direção Regional de Cultura do Alentejo que mereceu a concordância da DGPC, foi determinada a abertura de novo procedimento de classificação dos Passos processionais de Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora.
2 - Os referidos passos estão em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
3 - Os referidos passos e os bens imóveis localizados na zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro.
4 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Alentejo, www.cultura-alentejo.pt;
b) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
c) Câmara Municipal de Borba, www.cm-borba.pt
5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do novo procedimento de classificação, no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direção Regional de Cultura do Alentejo, Rua de Burgos n.º 5, 7000-863 Évora.
27 de março de 2014. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
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