Deliberação (extrato) 881/2014, de 7 de Abril
Ricardo Jorge Correia de Matos concedido horário de trabalho tempo parcial de 18 horas semanais com efeitos a 1 de abril de 2014
Deliberação (extrato) n.º 881/2014
Por deliberação do Conselho de Administração de 05/03/2014:
Ricardo Jorge Correia de Matos, Enfermeiro - concedido horário de trabalho a tempo parcial, 18 horas semanais, com efeitos a 01/04/2014, nos termos do artigo 57.º da Lei 07/2009, de 12/02.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
28 de março de 2014. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
207728002
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1054991.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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