Abertura de procedimento de classificação do "Palácio dos Condes de Foz de Arouce "como monumento de interesse municipal
Maria Teresa Belém Correia Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Anadia, torna público que foi deliberado pelo executivo municipal, em 13 de novembro de 2013, proceder à abertura do procedimento de classificação do imóvel "Palácio dos Condes de Foz de Arouce", de acordo com n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, conforme delimitação constante da planta anexa.
Mais faz saber que o "Palácio dos Condes de Foz de Arouce, se situa no lugar de Famalicão (Largo da Condessa, n.º 6) na União das Freguesias de Arcos e Mogofores, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 441. A proposta de classificação abrange também o imóvel inscrito matriz predial sob o artigo n.º 1451, sendo um bem dotado de interesse cultural pelo seu valor estético e conceção arquitetónica, uma vez que se trata de um bom testemunho da arquitetura revivalista tão apreciada no século XIX. A sua construção decorre de um contexto familiar algo peculiar, para além de ter sido residência de uma personalidade com influência quer em Anadia quer noutros pontos do país.
Mais faz saber que o bem será considerado "em vias de classificação" a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento.
O imóvel em vias de classificação e ou os localizados na respetiva zona geral de proteção (conforme planta anexa) ficam abrangidos pela disposições legais em vigor, designadamente as constantes dos artigos 36.º e 37.º e dos artigos 40.º ao 54.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Os elementos relativos ao processo estão disponíveis na página eletrónica do Município em www.cm-anadia.pt.
Assim, ficam convidados os interessados a apresentarem quaisquer reclamações, sugestões, no prazo de trinta dias, as quais serão entregues no balcão de atendimento da Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente.
17 de março de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Teresa Belém Correia Cardoso, Eng.ª
(ver documento original)
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