Édito n.º 135/2014
Processo 171/11.11/1904
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da linha aérea n.º L.A. 1630, a 10 kV, com 719 m, entre o apoio n.º 11 e o apoio n.º 16, para o PT n.º 8058, em Queluz, freguesia de Queluz, concelho de Sintra.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de março de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307716671