1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de Dezembro, dá-se por findo, o exercício do cargo de Inspetor-Chefe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Unidade Operacional II, da Unidade Regional do Norte, que vinha sendo exercido, em regime de substituição, pelo licenciado José Carlos da Nova Dias.
2 - Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da referida Unidade, em sua substituição é designada, ao abrigo dos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de Dezembro, enquanto durar a vacatura do lugar, a licenciada Mónica Lamolinairie Paraty Barbosa, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2014.
24 de março de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Mónica Lamolinairie Paraty Barbosa
Data de Nascimento - 31 de dezembro de 1968
Formação académica
Licenciatura em Medicina Veterinária - U.T.A.D. (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Pós-Graduação em Segurança Alimentar - Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto.
Experiência profissional
Desde dezembro de 2007 - Inspetora da carreira de Inspeção Superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, exercendo funções na Unidade Orgânica II (alimentar) e na Brigada Especial de Inspeção e Fiscalização de Indústrias (2007-2008) da Unidade Regional do Norte. No âmbito do seu exercício profissional, e dada a sua formação base, é frequentemente nomeada pelos tribunais como perita em processos-crime
Entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007, exerceu funções de técnica superior no Núcleo Técnico-Pericial da Direção Regional do Norte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Entre janeiro e dezembro de 2005, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Animal da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM)
Entre maio de 1995 e dezembro de 2004, exerceu funções de Inspetora Sanitária na DRAEDM, ingressando no quadro de pessoal dessa DRA em 1998 como técnica superior de 2.ª classe da carreira de Médico Veterinário e tendo sido nomeada técnica superior de 1.ª classe da carreira de Médico Veterinário em 2001. No âmbito da Inspeção Sanitária, desempenhou funções em estabelecimentos de abate de reses, pequenos ruminantes, suínos, aves e leporídeos, bem como em salas de desmancha e unidades de tratamento de subprodutos de origem animal. Desempenhou ainda funções de apoio ao coordenador da Unidade Orgânica na preparação e acompanhamento de missões comunitárias
Entre 1998 e 2001, lecionou aulas práticas da disciplina de Inspeção Sanitária I ao Curso de Medicina Veterinária da Universidade do Porto (ICBAS)
Outras atividades e formação complementar
Integrou o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos Veterinários em 2 triénios sucessivos (2001-2006)
Em agosto de 2002, por despacho do Diretor Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, foi nomeada coordenadora do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar dos Produtos de Origem Animal da DRAEDM
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica (AESBUC)
Frequência de vários cursos e seminários no âmbito das competências desempenhadas:
Workshop "Training on HACCP Principles and Audit Techniques", European Commission - Health and Consumers Executive Agency
Curso "Alimentação Animal - Alterações das Regras Aplicáveis à colocação no Mercado e à Utilização de Alimentos para Animais, ASAE
Curso "Critérios de Avaliação de Frescura da Carne e do Peixe", ASAE
Curso "Rastreabilidade dos Géneros Alimentícios", ASAE
Workshop "Os Parasitas no Pescado e Produtos da Pesca", IPIMAR
Curso "Alimentação Especial", ASAE
Curso "Indústria - Produtos de Origem Animal", ASAE
Curso "Segurança Alimentar e Aplicação de HACCP", ASAE
Seminário "A rastreabilidade no Sector Alimentar III", Associação Portuguesa de Identificação e Codificação de Produtos - CODIPOR
Seminário "Avaliação do Risco Microbiológico em Alimentos", ESBUC
Seminário "Agricultura Biológica: Produção, Ambiente e Consumo", ESBUC
Workshop "Embalagens e Materiais em Contacto com os Alimentos", ESBUC
Seminário "Os Resíduos de Hoje e a Saúde Pública de Amanhã", ESBUC
Curso "Zoonoses Emergentes", DGV
Curso "Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis", DGV
Curso "Atualização de Inspetores Sanitários de Carnes", DGV
Curso "Licenciamento Zero", ASAE
Curso "Licenciamento Industrial", ASAE
Curso "Investigação Criminal", ASAE
Curso "Processos de Contra-Ordenação Prático (follow up)", ASAE
Curso "Direito das Contra-Ordenações", ASAE
Seminário "Autoridade "versus" Órgão de Polícia Criminal: Direitos e Deveres. Detenções em Flagrante Delito", ASAE
Curso "Noções Gerais de Direito", ASAE
Curso "Aperfeiçoamento e Reciclagem", ASAE
Curso "Processos de Contra-Ordenação - Alguns Aspetos", DRAEDM
207721133
