1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dá-se por findo, o exercício do cargo de Inspetora-Chefe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Unidade Operacional I, da Unidade Regional do Norte, que vinha sendo exercido, em regime de substituição, pela licenciada Maria Alice Marques Teixeira.
2 - Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da referida Unidade, em sua substituição é designada, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, enquanto durar a vacatura do lugar, a mestre Jacinta da Silva Ladeira, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2014.
24 de março de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Jacinta da Silva Ladeira
Data de Nascimento - 4 de novembro de 1969, Natural de S. Pedro do Sul, casada.
2 - Formação Académica
1994 - Licenciatura em Engenharia Agrícola, Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.
1999 - Pós - Graduação em Estudos Europeus - variante de Economia - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2000 - Pós - Graduação em Estudos Europeus - variante de Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2005 - Mestrado em Inovação e Políticas de Desenvolvimento - Departamento de Ambiente e Ordenamento - Universidade de Aveiro.
3 - Experiência Profissional
Desde 2007 - Inspetora Principal da carreira de Inspeção Superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo desempenhado funções na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional - Unidade Central de Investigação e Fiscalização e no Núcleo de Investigação e Instrução Processual (NIIP) da Unidade Regional do Norte, quer ao nível da inspeção, quer da investigação e instrução processual, tendo ainda assegurado, a substituição do Chefe de Equipa Multidisciplinar, do NIIP, nos períodos de férias e ausências (desde 2009).
2006 a 2007 - Técnica superior da ASAE, na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional - Unidade Central de Investigação e Fiscalização.
1996-2006 - técnica superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), no Corpo Técnico de Fiscalização da DFVI - Vila Nova de Gaia, onde desempenhou funções ao nível da fiscalização, assegurou a coordenação dos serviços de fiscalização e desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Fiscalização Vitivinícola I, nos períodos de férias e ausências do seu titular (2000-2006).
1994-1996 - técnica superior no IVV, na Divisão de Apoio ao Setor, onde desempenhou as funções de responsável pela área da formação profissional, apoio no tratamento documental e contabilístico da Medida 7 do PAMAF- Assistência Técnica; Colaboração na análise e parecer de projetos no âmbito das Estratégias Vitivinícolas, Rotas do Vinho e Formação Profissional, Participação em várias reuniões da Unidade Nacional de Gestão para a Formação Profissional - Medida 6 - PAMAF - em substituição do representante efetivo do IVV.
4 - Outras atividades e formação complementar
2012 - Perita nomeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal - Lisboa, em Mega Processo no âmbito da regulamentação vitivinícola.
2000-2006 - Elemento integrante da estrutura técnica do Manual de Procedimentos de Fiscalização do IVV (PROFI), dos grupos de trabalho de revisão do Manual de Procedimentos das Medidas de Intervenção (PAMI), das normas de selagem e armazenagem e expedição de álcool; participação na análise e avaliação do sistema instituído pelo IVV, para a gestão de Documentos de Acompanhamento e Registos; Participação em diversas reuniões com outras entidades, para definição e articulação de procedimentos, ao nível da fiscalização vitivinícola.
2004-2006 - Responsável pela elaboração dos Pareceres Técnicos Circunstanciados, emitidos pelo IVV (DSFV), face a resultados laboratoriais através do enquadramento legal dos produtos, possibilidade de beneficiação dos mesmos e respetivo destino, para o Mº Pº, IGAE, GNR, DGAIEC, DGFCQA e CVR's.
2001 - Curso de Fiscalidade, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
1993-1994 - Prestou serviço a título precário nos trabalhos de seleção da videira em curso na Estação Agronómica Nacional e no Departamento de Botânica e Engenharia Biológica do Instituto Superior de Agronomia, nomeadamente, na colheita de dados de campo em Portugal e Espanha, assegurou a gestão informática e análise de dados relativos a avaliação genética das características culturais e enológicas, avaliação sanitária do vírus do enrolamento de todos os ensaios de seleção nacional, planeamento de atividades de seleção e de instalação de ensaios de campo por todo o país, elo de ligação entre todos os intervenientes na Rede de Investigação Aplicada de Seleção da Videira em curso em Portugal.
1993 - Bolseira do Programa Erasmus na Universidade de La Laguna em Tenerife - Canárias.
1989-1993 - Delegada da Associação Internacional de Estudantes de Agricultura (IAAS) na Universidade dos Açores.
1994-2014 - Participação em diversos seminários e cursos de formação específica nas áreas de regulamentação vitivinícola, viticultura, análise sensorial, enologia, qualidade, planeamento e controle de gestão, informática, desenvolvimento regional, políticas europeias, integração europeia, segurança alimentar, vigilâncias e reconhecimentos, pirataria em fonogramas, contrafação, jogo clandestino, segurança de produtos, licenciamento, técnicas de inquirição de testemunhas, decisão do processo de contraordenação.
5 - Publicações
Ladeira, J. S. (1994) - 1.ª Edição, 1995 (2.ª Edição) - Influência do vírus associado ao enrolamento foliar da videira (GLRaV-III) sobre características culturais e enológicas de castas de videira. Relatório de estágio do curso de Engenharia Agrícola. Universidade dos Açores, Angra do Heroísmo; Pereira, A. N.; Martins, A.; Carneiro, L. C. & Ladeira J. (1994) - Occurrence and effects leafroll virus (type III) on portuguesee grapevine varieties. VI symposium international sur la sélection de la vigne. Yalta, Ukraine, 4-10 septembre; Martins, A.; Carneiro, L. C. & Ladeira, J. S. (1995) - Ocorrência e efeitos do Vírus do enrolamento foliar da videira (GLRaV-III) sobre o rendimento e a qualidade. III Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo. Évora, 17-19 maio; Ladeira, J. S. (1998) - Panorâmica sobre os vinhos de mesa. Seminário Aguas e Vinhos-Análises e Soluções. Vila Nova de Gaia, 24 de julho e Ladeira, J. S. (2005) - "Estratégias de Inovação no Sector Vitivinícola Português - estudo do caso Sogrape Vinhos SA". Tese de Mestrado. Universidade de Aveiro, Aveiro.
6 - Prémios
1991/92 e 1992/93 - Recebeu os prémios Atribuídos pela Universidade dos Açores, em conjunto com várias empresas da Região Autónoma dos Açores, para o melhor aluno do Departamento de Ciências Agrárias da UA, e para o melhor aluno do 5.º ano do Curso de Engenharia Agrícola da UA, respetivamente.
1993/94 - Recebeu o prémio Nacional de Engenharia, atribuído pela Ordem dos Engenheiros, para a melhor licenciatura em Engenharia Agrícola na Universidade dos Açores.
207720891
