De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 711/2014, publicado no Diário da República, 2a série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2014, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, cargo de direção intermédia de 2º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Edite Amaral de Barros Claro, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Planeamento e Organização.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, a Licenciada Maria Edite Amaral de Barros Claro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
24 de março de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de Maria Edite Amaral de Barros Claro
1 - Dados Pessoais
Nome: Maria Edite Amaral de Barros Claro
Data de Nascimento: 27 de novembro de 1962
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Assessoria de Direção e Administração.
Diploma Superior de Altos Estudos Franceses Modernos.
3 - Experiência Profissional
De 2012 até à data - Inspetora da carreira especial de Inspeção, da Inspeção-Geral de Finanças - desempenho de funções relacionadas com o controlo da gestão e racionalização dos recursos humanos das Administrações Públicas, no Centro de Competências "Avaliação de Intervenções e Entidades Públicas". Exercício de atividades de auditoria em todos os organismos da Administração Pública, bem como de apoio técnico especializado nas áreas da gestão e de apoio à atividade de inspeção;
Em 2011 - Chefe de Divisão do Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - prestação de assessoria aos membros do governo, bem como, aos serviços e organismos da área da justiça, no âmbito de atividades de comunicação e de relações públicas. Promover e assegurar a gestão do atendimento e a prestação de informação ao público através da recolha, produção e disponibilização de conteúdos informativos da área da justiça. Coordenação das atividades de gestão da identidade, da comunicação e da imagem institucional do Ministério da Justiça. Coordenação e realização de iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Justiça, ou em articulação com outros organismos da Administração Pública;
De 2003 a 2010 - Inspetora da carreira especial de Inspeção, da Inspeção-Geral de Finanças - desempenho de funções relacionadas com o controlo da gestão e racionalização dos recursos humanos das Administrações Públicas, no Centro de Competências "Avaliação de Intervenções e Entidades Públicas".
4 - Outras Atividades Desempenhadas
Participação, como formadora, num estágio realizado no âmbito da cooperação entre a IGF de Portugal e a IGF de Moçambique;
Participação, como formadora, na sessão de apresentação do SIADAP 1 - Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública;
Colaboração nos projetos da IGF "Cooperação e Relações Institucionais" e "Prospetiva, Planeamento e Benchmarking".
Tem ministrado algumas ações de formação profissional, designadamente na área de Gestão Documental.
5 - Trabalhos Realizados
Avaliação de serviços públicos no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado - por Despacho 1037/05, de 19 de dezembro, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, ficando afeta ao Grupo de Trabalho do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Controlo da contratação de trabalhadores estrangeiros ou apátridas na Administração Pública;
Controlo da caducidade de procedimentos concursais na Administração Central do Estado;
Participação nos trabalhos realizados no âmbito da Secção Especializado de Avaliação de Serviços (SEAV) do Sistema de Controlo Interno (SCI) - Avaliação de Serviços Heteroavaliação;
Elaboração de um Guião de avaliação, do alinhamento dos objetivos operacionais nos subsistemas - SIADAP;
Controlo do cumprimento da legalidade, em matéria de gestão de recursos humanos das Administrações Públicas;
Auditorias à aplicação do SIADAP em serviços e organismos da Administração Central;
Elaboração de um "Guião para auditorias à aplicação do SIADAP";
Participação no grupo de trabalho responsável pela elaboração do "Manual de Políticas e Procedimentos de Gestão da IGF".
6 - Formação Profissional
SIADAP
Gestão Estratégica das Organizações
Gestão por Objetivos
Introdução ao Controlo Financeiro
207715975
