Édito n.º 121/2014
Processo 171/14.16/1143
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria das câmaras municipais de Porto de Mós e Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S.A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV n.º 1416L3125000, com 492 m, com origem no apoio n.º 3 da linha a 30 kV para o PT PMS 0137C - CANDIPEDRA - Mármores Serra dos Candeeiros, Lda. e término no PT STR 0909C - Covinha, de Mármores Alvenarias Antunes Alves, Lda., em Covinha, freguesias de Mendiga e Alcanede, concelhos de Porto de Mós e Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
28 de janeiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307711227
