Nos termos do artigo 1.º, n.º 4.2, da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro, e do Despacho 22726-A/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente a Unidade Local do Barreiro, que tem de ser dirigida por um subdiretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que o licenciado Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel, Inspetor da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15/01, republicada pela Lei 64/2011 de 22 /12 (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel, para exercer o cargo de Subdiretor da Unidade Local do Barreiro.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de abril 2014.
20 de março de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel
Nacionalidade: portuguesa
Data de nascimento: 17 de janeiro de 1964
Habilitações Literárias
Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora
Habilitações Profissionais
Pós Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho.
ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Atividade Profissional
1991-1992
Elaboração de Projetos e Orçamentos de Sistemas de Irrigação na empresa IRRITÉCNICA - Sociedade de Equipamentos Agrícolas e Industriais, Lda.
1992-1993
Colaborador no Projeto SIMAPA -Sistema de Informação do Ministério da Agricultura.
1993-2006
Técnico Superior da Carreira de Engenheiro do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no Centro de Formação e Produção de Audiovisuais. Conceção de Guiões/Argumentos, Coordenação de Equipas e Realização de Programas Audiovisuais, Ligados ao Mundo Rural e Pescas;
julho 2004-setembro 2006
Coordenação técnica do Centro de Formação e Produção de audiovisuais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
2006-2008
Técnico Superior do Quadro de Pessoal do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho/Autoridade para as Condições do Trabalho.
Membro do Grupo de Trabalho para a Segurança e Saúde nos Trabalhos na Agricultura, Agropecuária e Exploração Florestal;
Formador interno da ACT no âmbito dos trabalhos na Agricultura, agropecuária e Exploração Florestal; Formador designado pela ACT para colaboração em cursos de Higiene e Segurança do Trabalho, organizados pelo Gabinete de Prevenção de Acidentes da Inspeção Geral da Força Aérea (GPA/IGFA) e pela CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; Perito governamental junto do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico da Comissão Europeia no âmbito da Diretiva 89/391/CEE para a adoção de proposta de Diretiva relativa a valores-limite de exposição ocupacional indicativos (IOELV).
2009 até 2014
Inspetor do trabalho da Carreira de Inspetor Superior do Trabalho, no Centro Local da Península de Setúbal da Autoridade para as Condições do Trabalho;
Membro do grupo de trabalho - Trabalhos em espaços confinados;
Formador interno da ACT no âmbito dos trabalhos em espaços confinados;
Inspetor participante no intercâmbio Portugal-Roménia, no âmbito do Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho da Comissão Europeia.
207710693
