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Aviso (extrato) 4084/2014, de 25 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4084/2014

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro (LVCR), torno público que, na sequência do concurso externo aberto por Aviso 10202/2013 publicado no D.R. n.º 154 - 2.ª série, Parte H, de 12/08, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Alexandre Ferreira Vieira e João Carlos Henriques Diogo, com efeitos a 20/12/2013.

Os trabalhadores foram contratados como estagiários para ingresso na categoria de Especialista de Informática de Grau 1 - Nível 2, da carreira não revista de Especialista de Informática, para a Divisão de Administração Geral, com a remuneração de 1.373,12(euro), correspondente ao índice 400 nos termos do mapa I anexo do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, iniciando-se nesse dia o estágio probatório com a duração de 180 dias, conforme disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, por conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, cuja avaliação é efetuada pelo mesmo júri designado no âmbito do procedimento concursal.

17 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.

307694291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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