Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 19 de fevereiro de 2014, torna-se público o seguinte:
No contexto da recente nomeação em termos definitivos e para um mandato de cinco anos do Conselho Diretivo, procedeu-se a uma reavaliação das prioridades estratégicas do Turismo de Portugal, considerando a evolução do setor e os desafios que presentemente se colocam, devendo o instituto ajustar-se e dar-lhes resposta.
Assim, em resultado da análise efetuada, o Conselho Diretivo deliberou, em reunião de 19 de fevereiro, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 3 dos Estatutos do Turismo de Portugal, promover alterações na estrutura, a nível das unidades orgânicas de 2.º grau, corporizando as prioridades e o enfoque da atuação do instituto.
Sendo agora necessário e urgente assegurar o normal funcionamento das novas unidades orgânicas dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P. criadas ao abrigo do deliberado pelo Conselho Diretivo, o regime de designação dos dirigentes intermédios de 2.º grau para as mesmas que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designada em regime de substituição para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual, na Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Cecília Espinha da Silveira, com efeitos a 1 de março de 2014.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado para nota curricular anexa à presente deliberação.
4 de março de 2014. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Maria Cecília Espinha da Silveira
Data de nascimento: 26 de junho de 1961
II - Formação Académica:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1979/1984;
III - Experiência Profissional:
De 16.10.2012 a 28.02.2014 - Diretora do Departamento de Certificação e Homologação do Serviço de Inspeção de jogos do Turismo de Portugal, I. P., em regime de substituição;
De 1.08.2007 a 15.10.2012 - Diretora do Departamento de Controlo da Atividade do Jogo do Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.;
De 05.01.2006 a 31.07.2007 - Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Formação Turística;
De 20.09.2004 a 4.01.2006 - Diretora do Núcleo de Administração do Departamento de Prospetiva e Planeamento;
De 08.01.2004 a 19.09.2004 - Chefe de Divisão de Organização e Planeamento Interno da Direção-Geral do Turismo;
De 01.07.95 a 07.01.2004 - Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Direção-Geral do Turismo;
De 18.02.94 a 30.06.95 - Diretora de Serviços de Instalações, Planeamento e Informática da Direção-Geral dos Registos e do Notariado acumulando com a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
De 03.09.90 a 17.02.94 - Chefe de Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
Em 14.07.88 - Técnica superior de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 28.05.85 a 27.11.85 e de 09.12.85 a 13.07.88 - Contrato de avença, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
IV - Formação Profissional Relevante:
Pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Económica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1984/1985;
Sistema de Normalização Contabilística (SNC), 17 a 28.02.2011, 40h, BDO;
Gestão para a Criação de Valor, 3, 4 e 6.11.2009, 24h, Nova Fórum da Universidade Nova de Lisboa;
Branqueamento de capitais, 19 e 20.06.2008, PJ;
IRC e fraude fiscal, 23 a 25.09.2008, DGCI;
Contabilidade comercial do jogo do bingo, 3 e 6.10.2008, 14 horas, IFE;
Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial, 30.01.2007, 7h, INA;
SIADAP e Gestão por Objetivos, 1 a 2.02.2007, 16h, INA;
O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento, 8.02.2007, 8h, INA;
CAGEP - Curso Avançado de gestão Pública, 18.09 a 7.11.2006, 50h, INA;
SIADAP 8.06.2004, 7 horas, INA;
POCP - Principais Inovações. A Gestão Orçamental Pública, 25.05.1999, 6 horas, INA;
A Nova Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, 29 a 30.06.1999, 10 horas, NPF - Pesquisa e Formação;
Management Público, 18 a 26.05.1991, 30h, Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça;
Gestão Contemporânea: Aplicações Práticas, 7 a 11.05.1990, 27h, INA;
Modernização Administrativa, 20 a 30.11.1989, 56h, INA;
Auditoria Estatal, 29 a 30.03.1989, 15h, INA.
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