Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 19 de fevereiro de 2014, torna-se público o seguinte:
No contexto da recente nomeação em termos definitivos e para um mandato de cinco anos do Conselho Diretivo, procedeu-se a uma reavaliação das prioridades estratégicas do Turismo de Portugal, considerando a evolução do setor e os desafios que presentemente se colocam, devendo o instituto ajustar-se e dar-lhes resposta.
Uma da áreas em que se verificará, a breve prazo, a implementação de novas prioridades na respetiva estratégia de intervenção é a área da Inspeção de Jogos, em especial através da regulação e implementação do jogo on line, o que exigirá uma nova forma de atuação do instituto neste domínio.
Neste enquadramento, entende-se que a opção gestionária até agora tomada de não preencher o cargo de Diretor Coordenador da Direção do Serviço de Inspeção de Jogos, tendo o Conselho Diretivo assumido diretamente essa direção, deve ser reequacionada, face aos novos desafios e prioridades que recaem agora sobre a Inspeção de Jogos, os quais requerem antes uma direção, orientação e coordenação exclusivamente focada na sua atuação e no desenho e implementação das novas prioridades.
Para esse efeito, e no imediato, o regime de designação do dirigente para esta unidade orgânica de 1.º grau que se revela mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor Coordenador da Direção do Serviço de Inspeção de Jogos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Paulo Jorge Gonçalves Pinto, com efeitos a 1 de março de 2014.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado para nota curricular anexa à presente deliberação.
4 de março de 2014. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Paulo Jorge Gonçalves Pinto
Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1970
II - Formação Académica:
Licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Desde 2012 - Turismo de Portugal - Diretor Coordenador da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
2008 a 2012 - Turismo de Portugal - Diretor Coordenador do Gabinete Financeiro;
2007 a 2008 - Turismo de Portugal - Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão;
2006 a 2007 - ICEP e IAPMEI - Diretor da Unidade de Controlo e Informação de Gestão da plataforma de serviços comuns ICEP/IAPMEI;
2003 a 2006 - ICEP e IAPMEI - Diretor Adjunto da Unidade de Finanças da plataforma de serviços comuns ICEP/IAPMEI;
2001 a 2003 - ICEP - Diretor Adjunto da Direção Financeira;
1997 a 2001 - CP - Caminhos de Ferro Portugueses - Responsável pelo Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade de Transportes de Mercadorias e Logística;
1992 a 1997 - CP - Caminhos de Ferro Portugueses - Técnico no Gabinete de Análise e Gestão do Tráfego, da Direção Comercial de Mercadorias
Membro de:
Desde 2012 - Membro da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal;
Desde 2012 - Membro do Comité Técnico do JESSICA - Holding Fund Portugal;
Desde 2011 - Vogal do Conselho Geral do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo - FGVT;
Desde 2008 - Vogal do Conselho de Crédito do Turismo de Portugal;
2004 a 2007 - Presidente do Conselho Fiscal do Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEIIA);
2004 a 2007 - Vogal do Conselho Fiscal do Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos (CENTIMFE).
IV - Formação Profissional Relevante:
2010 - Gestão de Projetos - PMP;
2009 - Programa de Gestão para a Criação de Valor (Value Based Management) pela Nova Forum - Formação de Executivos da NOVA;
2009 - Construção do Plano e Relatório de Atividades em articulação com o SIADAP;
2008 - Jornadas de Business Intelligence.
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