Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Tenente-coronel ENG (11122990) Bartolomeu Pedro Martins de Bastos para o cargo «OJS OIP 0100 - Staff Officer (Info Ops Strat. Engt.», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do Coronel ART (10717084) José António de Figueiredo Rocha, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 10 de julho de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
15 de julho de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208820936