Declaração de Rectificação 10-BE/99, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31.
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Data:
1999-07-31
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Secções desta página::
Anula a Declaração de Rectificação nº 10-AP/99, publicada no Diário da República, Iª série, nº 150, 2º suplemento, de 30 de Junho de 1999.
Declaração de Rectificação 10-BE/99
Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, 2.º suplemento, de 30 de Junho de 1999, a Declaração de Rectificação 10-AP/99, declara-se nula e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/105126.dre.pdf .
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1999-06-30 -
Declaração de Rectificação
10-AP/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 137-A/99, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que cria e aprova os estatutos de uma sociedade comercial de capitais públicos, que agrupará as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e TRANSGÁS, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 94 (Suplemento) de 22 de Abril de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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