Despacho 3921/2014, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 51/2014, Série II de 2014-03-13.
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Data:
2014-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação de funções do licenciado Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta no cargo de diretor do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Despacho 3921/2014
Cessação de funções do licenciado Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta no cargo de diretor do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Por meu despacho de 22 de janeiro de 2014, foi autorizada a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta no cargo de diretor do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro (EPD), alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2014.
5 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
207667675
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1051207.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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