Despacho 3920/2014, de 13 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 51/2014, Série II de 2014-03-13.
-
Data:
2014-03-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação de funções do licenciado Pedro Ricardo Pires Coelho no cargo de chefe de divisão de Recursos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Despacho 3920/2014
Cessação de funções do licenciado Pedro Ricardo Pires Coelho no cargo de chefe de divisão de Recursos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Por despacho do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 21 de janeiro de 2014, foi autorizada a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Pedro Ricardo Pires Coelho no cargo de chefe de divisão de Recursos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro (EPD), alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de março de 2014.
5 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
207667229
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1051206.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1051206/despacho-3920-2014-de-13-de-marco
