Deliberação (extrato) n.º 656/2014
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 31.01.2014, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direção intermédia de 1.º grau), a Licenciada Ilda Maria da Costa Freitas de Almeida, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular abaixo publicada, com efeitos reportados a 31.01.2014, com a possibilidade de exercer a opção contemplada no n.º 3 do artigo 31.º da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome - Ilda Maria da Costa Freitas de Almeida
Data de nascimento - 17 de março de 1962
Naturalidade - freguesia de S. Silvestre, concelho de Coimbra
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico Económicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1985;
3 - Formação complementar
Participação em acções de formação, designadamente, nas áreas do direito administrativo, contencioso administrativo, direito civil, direito processual civil, disciplinar, registo predial, comercial, automóvel e nas áreas do branqueamento de capitais, Sistema de Avaliação de Desempenho - SIADAP.
Frequência de Seminários de âmbito nacional e internacional.
4 - Experiência profissional
Exerce funções como Diretora do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN,I. P.), em regime de substituição, desde 01.12.2012;
Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:
De 2011 a 2012, Coordenadora do Setor de Ação Inspetiva e Disciplinar do IRN, I. P., em regime de substituição;
De 2006 a 2011, Inspetora extraordinária, nos serviços centrais do IRN, I. P., em regime de mobilidade interna na categoria, acumulando, desde 2008, e no âmbito da aplicação do SIADAP, o exercício de funções como avaliadora;
Desde 1999 a 2006, conservadora da 2.ª conservatória do registo predial e comercial da Figueira da Foz;
De 1997 a 1999, conservadora dos registos civil e predial e comercial de Mortágua;
De 1995 a 1997, conservadora dos registos civil e predial de Alvaiázere;
De 1993 a 1995, conservadora dos registos civil e predial e comercial de Azambuja
De 1991 a 1992, Curso de Ingresso na carreira de Conservador-Notário
De 1987 a 1991, exercício de advocacia;
De 1986 a 1987, estágio de advocacia.
5 - Outras atividades
Formadora no âmbito do estágio de auditores para ingresso na carreira de conservadores e notários;
integrou o grupo de trabalho do projeto de alterações legislativas ao código do registo predial, participando na elaboração do respetivo manual de alterações;
formadora de ações de formação e requalificação na área dos registos e do notariado para conservadores e oficiais do IRN, I. P.;
exercício de atividade docente em cursos de pós-graduação, relacionados com temas de direito registral no Instituto Bissaia Barreto;
Presidente da Associação Sindical dos Conservadores;
participação na elaboração do regulamento de inspeções de controlo financeiro.
28 de fevereiro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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