Deliberação (extrato) n.º 655/2014
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 31.01.2014, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Coordenadora do Setor Técnico Jurídico dos Serviços de Registo do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Licenciada Alda Maria de Jesus Azevedo, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular abaixo publicada, com efeitos reportados a 31.01.2014, com a possibilidade de exercer a opção contemplada no n.º 3 do artº31.º da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome - Alda Maria de Jesus Azevedo
Data de nascimento - 14 de abril de 1961
Naturalidade - freguesia de Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro - Aveiro
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Politicas) pela Universidade de Coimbra, concluída em 1987;
3 - Formação complementar
Participação em diversas acções de formação, designadamente ao nível do direito de registos, direitos reais, DUA, alterações ao código do registo predial, reforma do código das sociedades comerciais, novo regime da ação executiva, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto de selo, assinaturas eletrónicas, gestão organizacional por objetivos, processos internos para monitorização do QUAR, SIADAP 2 e SIADAP 3, código do procedimento administrativo e contencioso administrativo à luz da nova contratação pública.
4 - Experiência profissional
Exerce funções como Coordenadora do Setor Técnico-Jurídico dos Serviços de Registo do Departamento de Gestão e Apoio Técnico Jurídico aos Serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN,I. P.), em regime de substituição, desde 01.12.2012;
Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:
De 2009 a 2012, Coordenadora do Setor Jurídico e de Contencioso, do Departamento Jurídico do IRN, I. P., em regime de substituição;
Em 2000, nomeada conservadora-auxiliar do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (mantendo a requisição na DGRN, que vinha exercendo desde 2000 e até 2009);
Em abril de 2000, requisitada para exercer funções na DGRN (Direção dos Serviços Jurídicos);
De 1999 a 2000, conservadora-auxiliar no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, em regime de requisição;
Em 1996, requisitada para exercer funções na Direção dos Serviços Jurídicos da DGRN;
De 1993 a 2000, conservadora/notária da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródão;
Em 1992, Adjunta de Conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Santa Maria da Feira;
De 1991 a 1992, estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, na Secretaria Notarial de Aveiro e nas conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial e Comercial de Águeda;
Em 1991, frequência, com aproveitamento, do curso de Extensão Universitária dos Registos e do Notariado na Faculdade de Direito de Coimbra;
De 1989 a 1991, exercício de advocacia;
De 1987 a 1988, estágio de advocacia;
5 - Outras atividades
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (da secção Autónoma - processo avaliativo SIADAP 2013/2014 e das secções Autónomas - processo avaliativo referente aos anos de 2010 a 2012);
Vogal efetivo de júri de procedimento concursal do IRN, I. P.;
Tutora de Estágio Profissional na Direção de Serviços Jurídicos, da então, Direção-Geral dos Registos e do Notariado, no âmbito da 1.ª edição de estágios profissionais na Administração Pública;
Presidente de concurso interno para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo ajudante da carreira de ajudante dos registos e do notariado - Registo Automóveis;
Membro do 9.º e 10.º Grupos Orientadores de estágio para solicitadores;
28 de fevereiro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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