Deliberação (extrato) n.º 654/2014

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 31.01.2014, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o Licenciado Luís Miguel Viana de Lemos Matos dos Santos, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular abaixo publicada, com efeitos reportados a 31.01.2014, com a possibilidade de exercer a opção contemplada no n.º 3 do artigo 31.º da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Nome - Luís Miguel Viana de Lemos Matos dos Santos.

Data de nascimento - 8 de janeiro de 1969.

Naturalidade - Freguesia da Glória, Concelho de Aveiro.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1993;

Pós Graduação em Direito da Comunicação, no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1996.

3 - Formação complementar:

Participação em diversas ações de formação, designadamente nas áreas do regime jurídico da função pública e do contencioso administrativo, auditoria, gestão e administração de recursos humanos, avaliação do desempenho, qualidade dos serviços públicos, sistemas de informação de recursos humanos, implementação das medidas de reforma e modernização administrativa e conceção de projetos;

Conclusão do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

4 - Experiência profissional:

Exerce funções como Diretor de Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), em regime de substituição, desde 03.12.2008;

Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:

De 2007 a 2008, Coordenador do Setor de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos do IRN, I. P.;

De 2005 a 2007, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em regime de substituição;

De 2000 a 2005, Técnico Superior da Direção-Geral dos Registos e do Notariado;

De 1995 a 2000, Técnico Superior do Instituto de Reinserção Social;

De 1994 a 1995, Estágio de Advocacia.

5 - Outras atividades:

Membro de júri em diversos procedimentos concursais (para recrutamento de trabalhadores de carreiras de regime geral, de regime especial, e de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial);

Membro do Conselho Coordenador da Avaliação do IRN, I. P. (desde 2008);

Orador, em conferências no âmbito do direito laboral e da Administração Pública.

28 de fevereiro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

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