Deliberação (extrato) n.º 652/2014
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 31.01.2014, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico e Processamento de Remunerações do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Licenciada Emília da Glória Silva dos Santos, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular abaixo publicada, com efeitos reportados a 31.01.2014, com a possibilidade de exercer a opção contemplada no n.º 3 do artº 31.º da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome - Emília da Glória Silva dos Santos
Data de nascimento - 16 de março de 1966
Naturalidade - Mirandela
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1991;
3 - Formação complementar
Participação em diversas ações de formação, designadamente, ao nível do código do procedimento administrativo, contencioso administrativo, concurso na Administração Pública, métodos e técnicas de recrutamento e seleção para cargos de direção superior-integrando a bolsa de peritos da comissão de recrutamento e seleção para a Administração Pública (CRESAP) - custas judiciais, fiscalização prévia, empreitadas e obras públicas, avaliação do desempenho como ferramenta de apoio à decisão, formulação de objetivos, ferramentas para monitorização do QUAR, dimensão comportamental da liderança, novos regimes de vinculação e carreiras de remunerações e regime de proteção social da função pública.
4 - Experiência profissional
Exerce funções como Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico e Processamento de Remunerações do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em regime de substituição, desde 01.12.2012;
Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:
De 2008 a 2012, como Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos do IRN, I. P., em comissão de serviço;
De 2007 a 2008, como Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos do IRN, I. P., em regime de substituição;
De 1997 a 2007, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Registos e do Notariado;
De 1994 a 1997, Técnica Superior, na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas;
De 1992 a 1993, exercício de funções docentes;
De 1991 a 1993, estágio de advocacia.
5 - Outras atividades
Participação em reuniões ministeriais no âmbito de matérias relacionadas com o regime jurídico do pessoal dos Registos e do Notariado, jurista em representação do IRN, I. P., no acompanhamento das ações e processos jurisdicionais.
28 de fevereiro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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