Édito n.º 100/2014
Processo 171/14.7/283
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S.A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Subterrânea a 30 kV n.º 1407 L3 0340 de Interligação, com 52 m, com origem no PS CHM 0261P - ECO Parque do Relvão II e término no apoio n.º 4 da linha a 30 kV n.º 1407 L3 0293 para o PS CHM 0215P - ECO Parque do Relvão I, freguesia de Carregueira, concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
13 de janeiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307646671
