Édito n.º 98/2014
Processo 171/14.5/801
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea a 30 kV n.º 1405 L3 0779, com 409 m, com origem no apoio n.º 21 da linha a 30 kV para o PT BNV 0048C e término no PT BNV 0483 C - Santo Isidro - Monte de Santo Isidro, de MEIGAL - Construção e Administração de Propriedades, S. A., em Santo Isidro, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de janeiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307646955
