Édito n.º 97/2014
Processo 171/14.19/614
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV n.º 1419L2061000, com 323 m, com origem no apoio n.º 8 da linha a 30 kV para o PT TNV 0073D - Vargos e término no PT TNV 0476D - Vargos; PT TNV 0476D do tipo aéreo - AS de 100 kVA a 30/0,4 kV, em Vargos, freguesias de Olaia e Paço, concelho de Torres Novas.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de janeiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307646728
