Despacho (extrato) n.º 3151/2014

Considerando a entrada em vigor da estrutura orgânica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, aprovada pelo Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro, e considerando que a Portaria 394/2012, de 29 de novembro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, cujas respetivas atribuições e competências foram aprovadas pelo despacho 1392/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2013.

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau, nos cargos abaixo indicados:

Vítor Manuel dos Santos Antunes - no cargo de chefe de divisão de Inspeção a Navios Estrangeiros.

Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia - no cargo de chefe de divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio.

Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos - no cargo de chefe de divisão de Qualidade e Auditorias.

Arnaldo José de Sacadura Fonseca Calado de Carvalho - no cargo de chefe de divisão da Regulamentação e Assuntos Internacionais.

Os designados possuem os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

Os ora designados ficam autorizados a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2013.

19 de fevereiro de 2014. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.

Síntese curricular

Nome: Vítor Manuel dos Santos Antunes.

Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1957.

Experiência profissional:

Desde maio de 2012 - chefe do Departamento de Inspeção de Navios Estrangeiros;

De janeiro de 2008 a maio de 2012 - coordenador do Departamento de Inspeção de Navios Estrangeiros,

De janeiro de 2003 a janeiro de 2008 - inspetor de navios pelo Estado do porto;

De janeiro de 2001 a janeiro de 2003 - inspetor de bandeira na área de radiocomunicações marítimas;

De setembro de 1998 a janeiro de 2001 - oficial piloto chefe de quarto em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito, na Sacor Marítima;

De setembro de 1979 a setembro 1998 - oficial radiotécnico-chefe, nas empresas de navegação CNN, SNAB e Sacor Marítima.

Educação e formação:

Abril de 2012 - treino para boa aplicação das Diretivas Comunitárias do PSC e n.º 1999/35/EC RoRo-Pax. EMSA Lisboa;

Novembro de 2011 - seminário para inspetores (PSC refresher seminar), EMSA Lisboa;

Junho de 2010 - treino para formadores no novo regime de inspeção PSC na região do PARISMoU, e treino para administrador nacional da nova base de dados THETIS. EMSA Lisboa;

Abril de 2010 - curso de formação na MLC 2006, EMSA Lisboa;

Novembro de 2009 - curso de formação na área de proteção em navios (ISPS Code). EMSA Lisboa;

Abril de 2009 - curso para auditor interno na aplicação dos códigos ISM e ISPS. ABS Academy Lisboa;

Junho de 2007 - curso para inspetores PSC (1st Refresher program for PSCO). EMSA/ParisMoU Oslo;

Outubro de 2006 - curso para inspetores PSC (New entrant seminar). EMSA/ParisMoU Londres;

Abril de 2006 - curso de especialização para inspetores PSC em navios de passageiros. EMSA/ParisMoU Nantes;

Abril de 2004 - curso de especialização para inspetores PSC em navios graneleiros. EMSA/ParisMoU Gijon;

Fevereiro de 2002 - treino para inspetores PSC no Centro Jovellanos. Gijon;

Dezembro de 2000 - licenciatura em Pilotagem. ENIDH;

Outubro de 1999 - curso de especialização em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito. ENIDH;

Novembro de 1999 - curso para oficiais de pilotagem, «Bridge Resource Management». Warsash Maritime Center Lisboa;

Maio de 1998 - bacharelato em Pilotagem, ENIDH;

Setembro de 1992 - bacharelato em Radiotecnia, ENIDH;

Julho de 1979 - curso de Radiotecnia. ENIDH.

Síntese curricular

Nome: Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia.

Data de nascimento: 1 de dezembro de 1959

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão da Qualidade Total nos Serviços - Instituto Superior de Transportes/Universidade Técnica da Catalunha;

Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária - Instituto Superior de Economia e Gestão.

Cursos de formação:

Curso de auditor no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM) - Agência Europeia de Segurança Marítima;

Convenção do Trabalho Marítimo, 2006(MLC 2006) - formação para formadores de inspetores do trabalho marítimo - Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho - Turim;

Curso de auditor interno - Norma ISSO 9001:2000 -SGS-CIAT Portuguesa.

Atividade profissional:

Chefe do Departamento do Pessoal do Mar do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde junho de 2012;

Coordenadora do Departamento do Pessoal do Mar do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 1998;

Auditora interna da qualidade desde 2003;

A convite da IMO faz parte do painel de pessoas competentes para avaliação do sistema de formação e certificação, no âmbito da Regra I/8 da Convenção STCW 78, com Emendas;

Jurista na Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP) entre 1990 e 1997;

Enfermeira instrumentista no bloco operatório do Hospital Egas Moniz entre 1981 e 1990.

Outras atividades e missões:

Representante de Portugal em Bruxelas como perita marítima no âmbito da diretiva comunitária relativa ao nível mínimo de formação de marítimos - desde 1999;

Perita marítima nacional no processo de revisão da Convenção STCW, 78 - IMO;

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no grupo interministerial para a ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006;

Perita marítima das delegações nacionais às reuniões e conferências gerais do trabalho da OIT em Genebra - no âmbito das reuniões para adoção da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, Convenção 188 sobre o Trabalho no Setor da Pesca e Convenção 185 Relativa ao Documento de Identificação de Marítimo;

Nomeada perita marítima nacional para o grupo de trabalho internacional para a implementação da Convenção 185 Relativa ao Documento de Identificação de Marítimo, em 2005

Presidente de júri de exames de legislação marítima portuguesa, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78, com Emendas (de 2002 até 2011);

Representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para a Comissão Técnica Especializada da Área da Marinha Mercante;

Missão técnica em Moçambique - auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78 com Emendas, do Sistema de Formação e Certificação e de Qualidade de Moçambique;

Missão técnica em Angola a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - seminário relativo à implementação e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006;

Missão técnica em Angola a convite da OIT com o objetivo de elaborar análise comparativa das normas de trabalho marítimo da República Popular de Angola e a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) adotada;

Missão técnica no Peru - avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78.

Missão técnica em Cabo Verde. Avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10. Presidente de júri dos exames de avaliação para a certificação de marítimos cabo-verdianos.

Síntese curricular

Nome: Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos.

Data de nascimento: 27 de maio de 1962.

Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia de Máquinas Marítimas (ENIDH).

Formação complementar:

Formação em comissionamento, manutenção e operação de motores diesel e a gás («SEMT Pielstick/«"Wärtsilä»);

Formação em metodologias de implementação de SGA e SGS («Bureau Veritas»);

Curso avançado de segurança marítima (ENIDH/Paço de Arcos);

Pós-graduação em Engenharia de Segurança (ISQ, Grijó);

Auditor principal, Código ISM (EMSA/Lisboa), e auditor interno, Códigos ISPS e ISM (ABS Academy/Lisboa);

Formação para inspetores de Port State Control (Guarda Costeira Italiana/Génova, EMSA/Paris MoU/Estoril, Paris MoU/Haia);

Formação no âmbito da prevenção e combate à poluição marítima (EMSA/IMO/Lisboa);

Formação no âmbito da implementação «Maritime Labour Convention, 2006». (EMSA/Lisboa).

Atividade profissional:

Oficial maquinista-chefe na empresa de navegação Sacor Marítima, S. A., de 1993 a 1996;

«Field Service Manager» na empresa Wärtsilä NSD Portugal, Lda., de 1997 a 2001;

Superintendente do Terminal Petroleiro de Leixões de 2001 a 2003;

Inspetor do Bivac Ibérica de 2003 a 2005;

Inspetor de navios pela bandeira («Flag State Control») - Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P., desde 2005;

Inspetor de navios pelo Estado do Porto («Port State Control») - Departamento de Inspeção de Navios Estrangeiros da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P., desde 2008;

Coordenador de assuntos de certificação - Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P., de 2008 a 30 de junho de 2012;

Chefe de departamento da Náutica de Recreio - Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P., desde 1 de julho de 2012.

Outras atividades:

Integrou o grupo de trabalho de atualização, estruturação normativa e informatização do «Plano Mar Limpo»;

Integrou o grupo de trabalho do Plano de Ação MONIZEE (Monitorização Ambiental da ZEE);

Integrou o grupo de trabalho de alteração da Diretiva n.º 1999/32/CE, relativa à redução do teor de enxofre de combustíveis navais;

Representou o IPTM,I. P., como observador, nos diversos exercícios conjuntos de combate à poluição no mar e terra, AMN e EMSA;

Representação técnica nos subcomités e comités da COM/Bruxelas e OMI/Londres.

Síntese curricular

Nome: Arnaldo José Sacadura Fonseca Calado de Carvalho.

Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1963.

Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Naval, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992.

Formação profissional complementar:

Curso de «Formação de Programadores» (Norma - 1986);

Curso de «Desenho Assistido por Computador» (IST - 1990);

Estágio nos Estaleiros Navais da LISNAVE, Margueira (1991);

Curso de «Projeto Assistido por Computador» (IST - 1992);

Estágio na área do impacto em materiais compósitos no Institut Français de Recherche pour l'Exploitation de la Mer (IFREMER - 1994);

Curso de «Inspetor de Controlo pelo Estado do Porto» (Gijon - 1999);

Curso «Prático de Segurança das Estruturas em Bulk Carriers» (Génova - 1999);

Curso «Auditorias da Qualidade Internas» (SGS - 2007);

Curso «Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho» (INA - 2007);

Curso «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», com a classificação final de 14,5 valores (INA - 2009);

Curso de «Treino em Assuntos do Estado de Bandeira (Qualidade e Monitorização)», organizado pela Agência Europeia Maritima (EMSA - 2012).

Carreira/atividade profissional:

Investigador no Instituto Superior Técnico (Secção Autónoma de Engenharia Naval) na área do impacto em materiais compósitos, desde janeiro de 1994 a junho de 1995;

Chefe de navios (Ship Manager), na empresa SOLISNOR, Estaleiros Navais, S. A., desde 1 de março a 31 de dezembro de 1993;

Inspetor superior assessor da carreira de inspeção de navios do quadro de pessoal transitório, desde 8 de novembro de 2007, exercendo funções de inspetor da carreira de inspeção de navios do quadro de pessoal da Direção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, desde junho de 1995;

Coordenador de construções e modificações do Departamento das Novas Construções do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, desde 16 de outubro de 2003;

Chefe do Departamento de Novas Construções do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em regime de substituição, desde 27 de março de 2006, e em regime de comissão de serviço desde 25 de outubro de 2007.

Comunicações, publicações e atividades profissionais:

Orador convidado do encontro-debate «Projeto, construção e reparação de embarcações em materiais não ferrosos», Lisboa, 12 de maio de 2005;

Artigo «Dynamic response of retangular plates of composites materials subjected to impact loads», Composites structures, n.º 34 (1996) pp. 55-63;

Comunicação «Dynamic response of retangular plates of composites materials subjected to impact loads», no IV Encontro Nacional de Mecânica Computacional, Lisboa, 10 a 12 de abril de 1995;

6.ª Jornadas Técnicas de Engenharia Naval, Viana do Castelo, 1994.

Participação e acompanhamento mensal na Comissão de Normalização para a Indústria Naval (CT-68)/Subcomissão 3 - Navegação Oceânica, desde 17 de janeiro de 2000;

Participação nas 45.ª (março de 2002) e 46.ª (março de 2003) reuniões da subcomissão sobre o Projeto e Equipamento do Navio (DE), da Comissão de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO);

Participação em diversas reuniões da EMSA e da CE, nomeadamente no âmbito do grupo de trabalho dos peritos em segurança de navios de passageiros.

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