Procedimento Concursal de Seleção para Provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, compete aos titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau praticar todos os atos necessários ao normal funcionamento dos Serviços e Organismos, no âmbito da gestão dos recursos humanos.
Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização, previsto no meu Despacho de 14 de fevereiro de 2014, a aguardar publicação no Diário da República, determino a abertura de procedimento de seleção para provimento do mesmo, nos seguintes termos:
1 - Área de atuação do cargo a prover:
Compete ao Chefe de Divisão garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização previstas no meu Despacho de 14 de fevereiro de 2014, a aguardar publicação no Diário da República, que a seguir se especificam:
a) Promover a articulação, na perspetiva da complementaridade, entre os programas prioritários e os programas, projetos e ações desenvolvidos no âmbito da Direção-Geral da Saúde;
b) Desenhar e concretizar sistemas de monitorização de programas integrados no Plano Nacional de Saúde;
c) Desenvolver instrumentos de observação de saúde;
d) Preparar documentação com vista à avaliação externa, bem como dos impactes, de acordo com os objetivos fixados nos programas;
e) Assegurar a análise evolutiva de taxas de morbilidade e mortalidade e de fenómenos de saúde;
f) Recolher e tratar dados e analisar indicadores estatísticos;
g) Desenvolver sistemas de informação apropriados para conhecer a procura ou a utilização de serviços de saúde, públicos ou privados;
h) Monitorizar o estado de saúde da população e seus determinantes, gerando informação para o planeamento da saúde.
2 - Habilitação Literárias:
Licenciatura na área das Ciências Sociais.
3 - Requisitos formais de provimento:
Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro:
a) Trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Perfil:
4.1 - Os candidatos devem ser detentores de licenciatura na área das Ciências Sociais e ter:
a) Experiência em funções diretivas, cargos de coordenação ou gestão de equipas que revele competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções do cargo a prover;
b) Capacidade de liderança e dinamização de equipas e desenvolvimento de projetos;
c) Visão estratégica orientada para os resultados de qualidade;
d) Autonomia, sentido crítico e responsabilidade;
e) Boa capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal
4.2 - Devem ainda ter:
a) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo, no acompanhamento de estatísticas nacionais de saúde, e em epidemiologia;
b) Domínio de ferramentas informáticas de suporte à estatística;
c) Fluência em Inglês, falado e escrito.
5 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Saúde, sita na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45, Lisboa
6 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular com caráter eliminatório e entrevista pública, recaindo a seleção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo, conforme previsto nos n.os 1 e 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
7 - Constituição do júri:
Presidente:
Dr. Francisco George - Diretor-Geral da Saúde, que preside;
1.º Vogal: Prof. Doutora Ana Maria Escoval da Silva, Professora na Escola Nacional de Saúde Pública.
2.º Vogal: Dr.ª Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro, Diretora de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo na Secretaria-Geral da Saúde, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
8 - Forma de provimento:
Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os eventuais interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na bolsa de emprego público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral da Saúde, pode ser entregue pessoalmente no serviço de expediente, das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 18 horas, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de receção, para Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45 - 1.º, 1049-005 Lisboa.
9.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos, sob pena de não admissão ao procedimento concursal:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, número do Cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de contribuinte, residência, código postal e telefone para contacto;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Menção expressa do concurso a que se candidata;
d) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, conforme ponto 4 deste aviso de abertura, sob pena de exclusão;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
f) A não assinatura do requerimento determina a exclusão do concurso.
9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes elementos, sob pena de não admissão ao procedimento concursal:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, onde conste, nomeadamente, as funções que têm exercido e respetivos períodos de exercício bem como a formação profissional detida;
b) Fotocópia simples do certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia simples dos certificados simples das ações de formação profissional;
d) Declaração atualizada, passada e autenticada pelo serviço, da qual conste a categoria e a carreira em que o candidato está integrado, a natureza do vínculo e o tempo efetivo na categoria, na carreira e na função pública;
e) Declaração, emitida pelo serviço, das funções que desempenha;
f) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover.
10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme o disposto no n.º 13, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
12 - Publicitação:
Conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, no endereço www.bep.gov.pt, após publicação no Diário da República e em órgão de imprensa de expansão nacional.
14 de fevereiro de 2014. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.
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