Deliberação (extrato) 455/2014, de 21 de Fevereiro
Acumulação de funções públicas de Conceição da Silva Neves
Deliberação (extrato) n.º 455/2014
Por deliberação do Conselho de Administração de 14/02/2014:
Conceição Fernandes da Silva Neves, Enfermeira Chefe em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções públicas de 04 horas semanais, equiparado a Professora adjunta Convidada, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, com início a 05 de fevereiro de 2014, nos termos decreto-lei no 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
2014/02/17. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
207624541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047537.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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