Aviso 2813/2014, de 20 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição do chefe de divisão Administrativa e Financeira
Aviso 2813/2014
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu Despacho 10/2013/SETL de 13 de setembro de 2013, nomeei o Técnico Superior na área profissional de Economia, António José Gonçalves dos Santos Vaz, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, pelo período de 90, prorrogáveis nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 13 de setembro de 2013.
30 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
307581263
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047311.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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