Édito n.º 73/2014
Processo 171/14.7/281
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Mista a 30 kV n.º 1407 L3 0002, com 1381 m, com origem no apoio n.º 15 e término no apoio n.º 27 da referida linha; PT CHM 0001D - Largo da Escola - Chamusca do tipo cabine baixa - SAB, de 1260 kVA a 30/0,4 kV, em Largo da Escola, Chamusca, freguesia de Pinheiro Grande, concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27 de novembro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307615518