Declaração de Retificação 165/2014, de 18 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
-
Fonte: Diário da República n.º 34/2014, Série II de 2014-02-18.
-
Data:
2014-02-18
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Retificação do aviso n.º 14918/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2013
Declaração de retificação n.º 165/2014
Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, declara-se que, por lapso, o aviso 14918/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2013, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
No preâmbulo, onde se lê:
«[...] aprovada pela Portaria 756/93 de 25 de agosto, alterada pela RCM n.º 86/2000 de 17 de julho e novamente alterada pela RCM n.º 141/2001 de 5 de setembro.»
deve ler-se:
«[...] aprovada pela RCM n.º 13/2002 de 27 de dezembro de 2001, alterada pela RCM n.º 136/2004 de 10 de setembro e novamente alterada pela RCM n.º 61/2007 de 29 de março.»
6 de fevereiro de 2014. - O Presidente, Eduardo Brito Henriques.
207606219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045842.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-08-25 -
Portaria
756/93 -
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar
APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE ALMEIRIM.
-
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
-
2012-11-02 -
Decreto-Lei
239/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1045842/declaracao-de-retificacao-165-2014-de-18-de-fevereiro
