Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Isabel Maria da Assunção Fróis, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 3 de janeiro de 2014, e respetiva nota curricular:
"Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º.s 2 e 3 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do Exmº. Senhor Vereador Pedro Ventura e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, a Exmª. Senhora Isabel Maria da Assunção Fróis, para o exercício de funções de Secretária e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.
[...]
Município de Sintra, 3 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
Anexo:
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Isabel Maria da Assunção Fróis
Data de nascimento - 14/Outubro/1954
Habilitações literárias e formação profissional:
Curso complementar dos liceus
Curso de datilografia - Escola Pittea - Lisboa
Curso de programação de computadores - Linguagem COBOL - Instituto Aperfeiçoamento Técnico Acelerado/Fundação Luiz Vaz de Camões - Lisboa
Estágio de programação em computadores na IBM e no Instituto 5.º grau de Inglês - Cambridge School
Experiência profissional:
Desde 7 de julho de 1980 - Contrato de Prestação de Serviços, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa;
Em 10 de setembro de 1982 - Posse do cargo de Escriturária-Datilógrafa de 2.ª classe;
De 18 de julho de 1986 a 21 de setembro de 2000 - carreira de oficial administrativa;
Em 21 de setembro de 2000 - Posse do cargo de Chefe de Secção Administrativa (Nomeação Definitiva);
Em 27 de agosto de 2002 - Posse como Secretária, em regime de Comissão de Serviço no Gabinete de Apoio Pessoal da Vereadora Guadalupe Gonçalves (com efeitos retroagidos a 06 de fevereiro de 2002);
Em 24 de julho de 2006 - Posse como Secretária, em regime de Comissão de Serviço do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador José Manuel Batista Alves;
Em 4 de novembro de 2009 - Nomeada por Despacho 72-P/2009, como Secretária, em regime de Comissão de Serviço do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador José Manuel Batista Alves;
Em 03 de abril de 2012 - Nomeada por Despacho 39-P/2012, como Secretária, em regime de Comissão de Serviço do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Pedro Manuel Costa Ventura.
Exercício de funções:
De julho de 1980 até 1982 a exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência (dando apoio nomeadamente à Secretária do Presidente da Câmara e ao Vice-Presidente);
De 1983 a 1993 a exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação (dando apoio de Secretariado aos vários Vereadores eleitos que passaram pela Câmara, neste período de tempo);
De 1994 a 1997 - também a exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação;
A partir de janeiro de 1998 até março de 2000 - a exercer funções de Secretariado aos Vereadores Lino Paulo, Jaime da Mata e Batista Alves;
Em 06 de fevereiro de 2002 - Nomeação, em regime de Comissão de Serviço, Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Vereadora, em regime de tempo inteiro, Engª. Maria Guadalupe Sereno Gonçalves. Dava, também apoio ao outro Vereador da CDU, Engº. José Manuel Batista Alves;
Em 16 de fevereiro de 2006 determinada a integração, por despacho do Sr. Presidente, no Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Engº. José Manuel Batista Alves;
Em 24 de fevereiro de 2006 - Nomeação em regime de Comissão de Serviço, Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador, em regime de tempo inteiro, Engº. José Manuel Batista Alves;
Em 30 de outubro de 2009, proposto ao Senhor Presidente da Câmara, a nomeação como Secretária, pelo Vereador José Manuel Batista Alves
Nomeação por Despacho 72-P/2009, de 4 de novembro, como Secretária, em regime de Comissão de Serviço do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador José Manuel Batista Alves;
Nomeação por Despacho 39-P/2012, de 03 de abril de 2012, como Secretária, regime de Comissão de Serviço do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Pedro Manuel da Costa Ventura."
8 de janeiro de 2014. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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