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Despacho (extrato) 2232/2014, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, na sequência de procedimento concursal, de âmbito internacional

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2232/2014

No uso de competência bastante para o ato, conferida pela alínea u) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, homologados pelo Despacho Normativo 62/2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 20 de novembro de 2008, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, no pressuposto da minha homologação, datada de 15/05/2012, do concurso para recrutamento de 1 Professor Coordenador na área disciplinar de Ciências Sociais e Exatas, para a Escola Superior Agrária de Bragança, aberto pelo Edital 1150/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de novembro, cujo ato homologatório foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, em 24 de maio, por Aviso (extrato) n.º 7252/2012, é autorizada a contratação e celebrado contrato com o Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues, candidato ordenado em 1.º lugar no supra melhor identificado procedimento concursal, para a categoria de Professor Coordenador da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, com a posição remuneratória atualmente detida por se encontrar em comissão de serviço como Vice-Presidente do IPB, por ser superior à primeira posição remuneratória da categoria contratada, correspondente ao escalão 1, índice 350, do anexo II do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos ao dia seguinte da data do ato de homologação do concurso, para o mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança.

31 de janeiro de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira.

207586189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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