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Edital 107/2014, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Monumento de Interesse Municipal

Texto do documento

Edital 107/2014

Classificação do «Solar dos Almeidas» como Monumento de Interesse Municipal

Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna público que, nos termos do artigo 57, n.º 1 do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, e para efeitos do artigo 32, n.º 1 do mesmo diploma legal, e do artigo 29 do n.º 2 da Lei 107/2001 de 8 de setembro, por deliberação da Câmara Municipal de Trancoso, em sua reunião realizada a 20 de novembro de 2013, foi classificado o edifício «Solar dos Almeidas», sito em Terrenho, União de Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho, deste Concelho, como Monumento de Interesse Municipal.

14 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.

307538155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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