1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de Chefe da Unidade de Gestão Operacional (DAI/UGOP), previsto no n.º 2 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Francisco Paulo Falcão Beja da Costa, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato proposto possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe da Unidade de Gestão Operacional, o licenciado Francisco Paulo Falcão Beja da Costa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo integrante.
17/01/2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: Francisco Paulo Falcão Beja da Costa.
Data de nascimento/Naturalidade: 17 de outubro de 1963, em Lisboa.
Habilitações académicas:
Bacharelato em Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Santarém e Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Évora.
Experiência profissional mais relevante:
Chefe de Unidade da Unidade de Gestão Operacional do Departamento de Apoio ao Investimento no IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, desde 2012;
Coordenador de Núcleo do Núcleo de Contratação da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade do Departamento de Apoio ao Investimento no IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, de 2010 a 2012;
Chefe de Serviço do Serviço de Pescas e Medidas Desconcentradas, da Direção de Investimento do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, de 2004 a 2007;
Chefe de Serviço do SDIA - Serviço de Desenvolvimento e Infraestruturas Agrícolas, da Direção de Investimento do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, de 2003 a 2004;
Chefe de Serviço do Serviço de Operações Gerais, da Direção de Operações Gerais do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, de 2000 a 2003;
Técnico do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, de 1993 a 2000.
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